Modelo De Relaxamento De Prisao Para Adolescente

EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Fortaleza - 2008 2 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO ALIMENTAR Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Judiciária. Orientador: Prof. Dr. Edílson Baltazar Barreira Júnior Fortaleza - 2008 3 Lídia Maria Mendes dos Santos EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO…

liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento provisório no Brasil, com a criação das novas medidas cautelares pessoais, de cunho penal, que trará outras opções para o magistrado diferentes da prisão. Palavras-chave: Medida cautelar. Prisão…

de Processo Penal .............................................................................. 17 2.2.3. Código de Processo Penal Militar.................................................................... 18 2.2.4. Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................................ 20 3. A APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO TOCANTE AO USO DE ALGEMAS…

Vozes: 2001 TIBA, Içami. “Disciplina: Limite na medida certa”, São Paulo: Editora Gente, 1996, 15ª Edição. COSTA, Maria Conceição de Oliveira e SOUZA, Ronald Pagnoncelli de. “Avaliação e cuidados primários da criança e do adolescente” :ARTMED (1998) ECA, Estatuto da Criança e Adolescente.(1998) FREUD, S. “A general introduction to psychoanalysies”. New York: Liveright Publishing corp., 1935 apud BALDWIN, Alfred L. Teoria de Desenvolvimento da criança, São Paulo: Livraria Pioneira, 1980.…

julga o mérito. 4 JUIZ X SISTEMA ACUSATÓRIO Fase pré-processual: todo tipo de investigação, como CPI, inquérito policial. O juiz, nessa fase, é vedado de atuar de ofício, restringindo garantias fundamentais do indivíduo. Não pode o juiz decretar prisão preventiva de ofício, por exemplo. A lei 9.034 (art. 3º) criou a figura do juiz de instrução (juiz investigador). Permitia que o juiz saísse do gabinete e fizesse a colheita de provas. Foi proposta a ADIN 1.570 e o STF suprimiu algumas…

• Aplicação do princípio da insignificância como exclusão da tipicidade material nos crimes militares • A aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento e suas consequências • A proteção penal (in)suficiente da criança e do adolescente no caso de crimes sexuais A ameaça de coerção e o medo da punição não afetam o homem comum, seja ele selvagem ou civilizado (MALINOWSKI, 2003, p. 17), portanto, há que se saber que sociedade alguma poderia funcionar sem que houvesse uma maneira

Setembro/2011 (A1/AP 305) SUMÁRIO Noções de Direito Processual Penal Prisões..................................................................................................... 5 NOÇõES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Gladson Miranda PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Introdução Trata-se de modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a Instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

D) O neoliberalismo propõe soluções que visam à segurança daqueles que não têm como se defender. E) O poder público busca soluções que se assemelham àquelas propostas pela segurança privada. Questão 02 No texto, a cidade é mostrada como A) modelo de organização espacial contemporâneo deteriorado pela ocupação desordenada, o que a torna inviável. B) exemplo da adoção do receituário neoliberal, responsável pelo surgimento da violência que assola o meio urbano. C) fruto da…

Setembro/2011 (A1/AP 305) SUMÁRIO Noções de Direito Processual Penal Prisões..................................................................................................... 5 Noções de Direito Processual Penal Gladson Miranda PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Introdução Trata‑se de modalidade de restrição da liberdade por ordem judicial ou em hipótese de flagrante delito. O art. 5º, LXI, da CF/1988, estabelece que ninguém será preso senão em…