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TRIBUNAL DE mSTIçA DIREITO À IMAGEM - Violação - Ocorrência - Responsabilidade civil - Programa dominical de televisão que, com o intuito de angariar mais audiência, utiliza a imagem de consagrado galã de novelas, contratado de emissora concorrente, fazendoalarde de um leilão de roupa Última que teria sido usada pelo ator em tradicional peça teatral - Ato realizado sem a prévia e indispensável autorização da pessoapública em questão - Responsabilidade concorrente do apresentador do programa e da emissora que transmite a atração pelo eleito lesivo decorrente da exibição não Circunstância de a renda autorizada IIbti!lacom a venda do produto ter sido destinadaa instituição de caridade que não descaracterizaa ofensa ao direito do ator. - EmentaOficial: É personalíssimo o direitoà imageme à intimidade. Se, com o intuito de angariar maior audiência, conhecido programadominical de televisão utiliza a imagem de consagrado galã de novelas, contratadode emissora concorrente, fazendo alarde de um leilão de peça íntima que teriasido usada por ele quando participara da tradicionalpela teatral "Paixão de Cristo", realizadano estado da Paraíba durante a "SemanaSanta", sem obter previamente a indispensável utorização para essa exposia çãopública, respondem concorrentemente o apresentador o programa e a emissora pelo d 'efeitolesivo daí decorrente. O fato de ser ditoque o produto obtido seria destinado a instituiçãode caridade, não descaracteriza a ofensa ao

Oferecimento da denúncia ou queixa................................................................... 13.2.2 Recebimento da denúncia ou queixa, ou sua rejeição liminar........................... 13.2.3 Citação do acusado.................................................................................................. 13.2.4 Resposta.................................................................................................................... 13.2.5 Absolvição…

salmista, que nos deu tão rica m editação sobre a grandeza da lei de Deus, ligou a dor com o entendimento. "Antes de ser afligido" ele refletiu, "andava errado, mas agora guardo tua palavra." Ele, então, conclui, "Foi-me bom ter eu passado pela aflição, para que aprendesse os teus decretos" (Salmo 119:67,71). As lágrimas têm sempre nos ensinado mais do que os risos sob re as veracidades da vida. O Sermão da Montanha 7 Mas, há algo mais sobre o choro, ne sta jóia de…