Modelo De Minuta Inventário Extrajudicial

requer o seguinte: 1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2). Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ..., situada no Município de ..., ao tempo do inventário avaliada em R$..., hoje de valor estimado de R$... (docs. n.ºs 3 e 4). 2. O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ..., Estado de ..., onde exerce clínica médica e pretende permanecer. O referido imóvel, de reduzidas…

DIREITO FALIMENTAR - UFRJ Caroline Pinheiro – 2014/01 Parte I EMENTA DA DISCIPLINA Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência Viabilidade Econômica daEmpresas na Condição deSolvência e Insolvência. Meio de Recuperação daEmpresa. Órgãos da Recuperação Judiciale da Falência. Assembleia Geral, AdministradorJudicial e Comitê de Credores. Processo da RecuperaçãoJudicial. Fases: Postulação, Deliberaçãoe Execução. Convolação em Falência. Breve Histórico. Conceito.…

qualidade desejado; Efetuar avaliações do desempenho dos fornecedores de produtos e serviços; Efetuar avaliações referentes à capacidade jurídica, comercial e financeira dos fornecedores de produtos e serviços; Elaborar correspondências, pareceres, minutas de proposição, resoluções, etc; Elaborar e participar de pesquisas salariais, em âmbito local, estadual e federal; Elaborar editais de licitação, a partir das especificações e projetos básicos preparados pelas áreas requisitantes…

com o piso, mas apoiados sobre estrados ou prateleiras das estantes. Respeitar o espaçamento mínimo necessário que garanta à circulação do ar (10 cm). Procedimentos para execução do PNAE nas escolas estaduais ainda, realizar e documentar inventários periódicos. OBS: Botijões de gás devem ficar armazenados fora da área de cocção e de armazenamento. 6 - Da higienização, preparação e distribuição da alimentação escolar 6.1. A alimentação deve ser preparada obedecendo ao…

expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. 2.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados. 2.5.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF…

PROVIMENTO Nº 58/89 CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - SÃO PAULO - NORMAS DE SERVIÇO CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS TOMO II Desembargador MILTON EVARISTO DOS SANTOS Corregedor Geral da Justiça 1989 PROVIMENTO Nº 58/89 O DESEMBARGADOR MILTON EVARISTO DOS SANTOS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÄO PAULO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO imprescindível a atualização das Normas de Serviço da Corregedoria Geral, dada a multiplicidade de…

processuais, por força da súmula 86 do TST. Súmula 86, TST. Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial. Na sentença, o juiz arbitrará o valor da condenação e a partir deste valor é que são estabelecidos o valor do depósito, bem como o valor das custas. No tocante ao depósito, a súmula 161 do TST estabelece que o depósito…

vendedor do imóvel hipotecado, visto que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. D. não cabe ação contra o Estado, visto que a atividade registral é prestada em âmbito de serventia extrajudicial não oficializada. 42. Para contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública, o Poder Público pode a. realizar licitação, na modalidade de Tomada de Preços. b. dispensar a licitação, em razão da…

Ação de Cobrança 19 tos essenciais de certeza, liquidez e exigibilidade do título, os quais deverão passar pelo processo de conhecimento. Da Ação de Cobrança 20 TÍTULOS EXECUTIVOS Os títulos executivos podem ser judiciais e extrajudiciais, conforme o Código de Processo Civil em seu: “Art. 584. São títulos executivos judiciais; I - a sentença condenatória proferida no processo civil; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença arbitral e a…

bem como exercer encargos específicos que lhe sejam determinados; III – prestar assessoramento indireto ao Corregedor-Geral e ao Coordenador dos Centros Integrados, quando formalmente requerido, nos eventos que estes promoverem, no fornecimento de modelos de correspondências, na elaboração de convites, na preparação de roteiros de locução ou nos esclarecimentos quanto às normas de precedência e formas de tratamento, desde que respeitada a disponibilidade do calendário e de pessoal;…