Modelo De Minuta Inventário Extrajudicial

governo, conferindo qualidade na prestação de serviços e na alocação dos recursos públicos de forma mais equitativa. O processo de Avaliação Anual, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), é parte fundamental do modelo de gestão do Plano Plurianual (PPA) e tem como objetivo o aperfeiçoamento contínuo dos Programas, promovendo evidências para alterações que assegurem maior eficiência e eficácia à ação pública. Relevante, ainda, é que a avaliação…

Contabilidade Pública 1.4 Manual aplicado ao setor público Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a implantação de um “Novo de Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” tem como objetivo convergir as práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Esse novo modelo visa resgatar a Contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo. Nesse sentido, o Decreto nº 6.976

tramitação de documentos oficiais. Art. 2º Fica centralizada no Gabinete do Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a expedição de resoluções, portarias, regimento interno e normativas. Art. 3º As unidades administrativas, deverão enviar as minutas e necessidades de formalização dos atos administrativos elencados no artigo 2º, através de Comunicação Interna-CI, devidamente aprovado pelo superior hierárquico, à Assessoria Jurídica para análise. Art. 4º Após análise e…

Relatório de Impacto Ambiental - RIA junto com o projeto de loteamento e estes serão analisados e aprovados pelo Conselho do Plano Diretor Municipal e pelo Conselho de Meio Ambiente. Art. 34 - As glebas a serem parceladas nas ZIA, deverão seguir o Modelo de Parcelamento 3-MP 3, com apresentação do Relatório de Impacto Ambiental de acordo com esta Lei, o qual será apreciado pelo CPDM e que poderá recomendar ou não a aprovação do empreendimento. Art. 35 - O prazo para que um…

protesto judicial ........................................................... 404 10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial .......................................................... 404 10.1.10.3.4. Interrupção por habilitação do crédito em inventário ou em concurso de credores ............................................................................... 405 10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor ............. 405 10.1.10.3.6. Interrupção por ato…

meio ambiente, admitindo ser possível o uso racional e controlado dos recursos da natureza sem desperdícios, tendo sido idealizado pelo engenheiro alemão Gifford Pinchot. É possível afirmar que a doutrina conservacionista é intimamente ligada ao modelo de desenvolvimento econômico sustentável, que admite o uso racional e controlado dos recursos da natureza, não vendo o homem como um inimigo do ambiente. Já os preservacionistas adotavam uma postura radical. Viam o ser humano como…

insistem na diversidade de tipos de homens da Idade Média que apresentam. Giovanni Miccoli preferiu até falar dos monges e não do monge. Que diferença entre os monges provençais (Lérins, S. Vítor de Marselha) dos séculos IV e V, que se inspiram no modelo oriental dos padres do deserto, e os monges de Cluny, a partir do século X; entre os monges irlandeses dos séculos VII e VIII e os Cisterciences do século XII, entre S. Bento e Joaquim de Fiore! Quantas opções diversas: solidão ou…

"função promocional" apregoada por Norberto BOBBIO desde a década de setenta. O Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação representam estrutura legislativa que se projetará como modelo dos diplomas legislativos, nos quais há de prevalecer, acima de tudo, o respeito aos direitos fundamentais. Devemos, portanto, assumir a realidade contemporânea: os Códigos exercem hoje um papel menor, residual, no mundo jurídico e…

por protesto judicial............................................................ 10.1.10.3.3. Interrupção por protesto cambial........................................................... 10.1.10.3.4. Interrupção por habilitação do crédito em inventário ou em concurso de credores................................................................................ 10.1.10.3.5. Interrupção por ato judicial que constitua em mora o devedor.............. 10.1.10.3.6. Interrupção por…

de trabalho; Considerando despacho exarado no TC-005.554/2005-2 pelo respectivo Ministro-Relator para que o Roteiro de Auditoria de Obras Públicas fosse revisto, adequando-o ao item 9.1 do Acórdão 2.319/2009 - Plenário; Considerando a aprovação da minuta da segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas pelo Comitê de Coordenação de Fiscalização de Obras, instituído pela Portaria-Segecex nº 2, de 12 de fevereiro de 2010; Considerando a necessidade de expedir orientações às…