Modelo De Laudo Médico Pericial Justiça

Jesus José Emídio Albuquerque e Silva Márcia de Olinda Masson dos Reis Mariângela Davis Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para…

retrospectiva, transversal e de prevalência. O estudo foi do tipo qualitativo descritivo. Tal pesquisa aconteceu no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha, em Recife- PE. Foi analisada uma amostra probabilística casual simples dos laudos de todas as necrópsias realizadas em corpos carbonizados durante o ano de 2009 no IML de Recife. O total de carbonizados no ano estudado foi de 23 casos, sendo a maior parte pertencente ao sexo masculino e possuindo como causa jurídica…

atribuições que lhe confere o artigo 45 e 33 do anexo I do disposto no Decreto 5.719 de 13 de março de 2006, resolve: Art. 1º Instituir o Manual para os Serviços de Saúde dos Servidores Civis Federais, a ser adotada como referência aos procedimentos periciais em saúde, e para uso clínico e epidemiológico, constantes no anexo I desta Portaria. Art. 2º Fica recepcionada no âmbito do SIPEC, as Normas Regulamentadoras do Trabalho de nº 07, 09, criadas pela Portaria 3.214, de 08 de junho de…

compreensão, uma vez que os homens nunca deixaram de discutir quando não de disputar, a respeito da natureza, da função e até da realidade da alma. Já a história da Psicologia enquanto ciência inicia-se em 1879 quando na Universidade de Leipzig, Alemanha, o médico, filósofo e psicólogo alemão, Wilhelm Wundt, funda o primeiro grande laboratório de pesquisa em psicologia. Antes de Wundt a psicologia era tida, simplesmente, como um ramo da filosofia. Com isso a Psicologia, em um sentido…

Pacheco com a Rua David Caldas, nesta cidade; QUE neste momento presenciou o conduzido subtraindo da vítima, já ferida, a golpes de faca (instrumento pérfuro-cortante), e que em seguida veio a óbito, a res furtiva, um celular, semi-novo, de marca APPLE, modelo IPHONE 5S; que prendeu o autor do fato e o conduziu para a Central de Flagrantes, onde foi autuado em flagrante. E nada mais disse, nem foi perguntado, findando-se o presente termo, que vai por todos assinado. DELEGADO…

Corpo de Delito, muito conhecido e citado em algumas obras de Direito Penal e de Medicina Legal, é exatamente a constatação médica, de que houve uma intervenção incomum na estrutura intra ou extracorpórea do indivíduo, e que através do chamado Laudo Pericial, pode obter-se ou não a veracidade dos fatos narrados pela vítima, interpondo no mesmo, informações médicas que comprovem o que está sendo alegado. Portanto, de acordo com ilustres doutrinadores especialistas na área de Medicina…

1. Noções introdutórias Para que haja o delito, sobre o aspecto formal, faz-se necessário que, antes de tudo, a conduta se amolde a um dos tipos descritos pela lei penal. A tipicidade é assim “a adequação da conduta humana (ação ou omissão) ao modelo legal.”1 No entanto, para que uma ação ou omissão seja considerada crime não basta que o fato cometido seja típico. Faz-se necessário também que em nenhum preceito penal ou extra penal se encontre norma que o autorize ou justifique, portanto, além

A Psicologia e o Direito são ciências diferentes que caminham para o mesmo alvo: o ser humano. O relacionamento entre as duas é essencial para o comprimento da Justiça, pois ambas objetivam a diminuição do sofrimento do homem. Através da Psicologia Jurídica procura-se entender o comportamento humano, o qual, para o Direito, é quase sempre determinado e padronizado por normas Depois de diagnosticada uma situação

trabalho, trazem uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias profissionais integrantes desses serviços, é composta por médico do trabalho; engenheiro do trabalho; técnico de segurança do trabalho; enfermeiro do trabalho. As normas regulamentadoras (NR´s) dão um direcionamento para o desenvolvimento das ações e obrigações das empresas. Em especial as ações…

casamento, as relações de parentesco e o direito protetivo, juntamente com suas abrangências. Isto mostra a importância de se recorrer à Psicologia como auxílio. Foi através da perícia que a Psicologia instalou-se na Justiça, elaborando laudos com intuito de colaborar, fornecendo provas periciais. Esta é uma prática que começou a cair em desuso por não garantir resultados seguros. Surgem, com isto, outras formas de intervenção que vêm comprovar a hipóteses deste trabalho monográfico. A…