Modelo De Denúncia De Furto

necessidade ou não da petição de interposição. Se necessário elabore. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Pedro Antunes Rodrigues, por infração prevista no art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea e, todos do Código Penal. (...) Ao ser interrogado, o réu admitiu que teria dito ao seu irmão, um dia antes do crime, exatamente as palavras narradas na denúncia. Durante a instrução do feito, a acusação apresentou testemunhas não-presenciais. A…

penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta? R- Sim, pois apesar dos objetos serem de pouco valor, houve uma violação de um domicílio no período noturno; houve a vontade, ou seja, o dolo em praticar o ilícito sendo arquitetada a ação e realizada conjuntamente;…

afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a respeito da propriedade do dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou João pelo crime de furto simples às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique…

PRÁTICA FORENSE PENAL Capítulo VIII – Sentença 2.o) Sentença condenatória (modelo II) “G” foi processado pela prática de receptação qualificada, tendo em vista que adquiriu, com o fim de desmontar, no exercício de atividade comercial, veículo que deveria saber ser produto de crime. ____.ª Vara Criminal da Comarca de _____. Processo n.o_____. Vistos. “G”, qualificado nos autos, foi denunciado pela prática de receptação qualificada, porque, no dia __, por volta das __ horas, no…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Obs.: a) como já há um processo em trâmite, não há razão para qualificar réu novamente; b) não se preocupe em decorar os modelos. Com a prática, é interessante que o examinando desenvolva a sua própria redação; c) evite a expressão “Justiça Pública”; d) não abrevie (diga “Código de Processo Penal”, e não “CPP”). Destarte, requer seja recebida e…

fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo Ministério Público, consta que no dia 25 de outubro de 2013, por volta das 12:40 horas, na Rua Rocha Pombo, Quadra 60, Lote 05, Setor São Francisco, Goiânia, o denunciado adentrou na casa da vítima Danilo Divino Gabriel de forma dolosa e premeditada e com animus furandi, subtraindo para si uma motocicleta Honda/CG 125 FAN ES, cor azul, ano/modelo 09/09, placa NLL- 3853 de Aparecida de Goiânia-GO.…

consentir, por se tratar de deficiente mental, incapaz de reger a si mesma. II – DO DIREITO: Godofrefo é namorado da suposta vítima, como é do conhecimento de sua mãe Geralda e de sua avó Astrogilda, e dos familiares de Cleópatra, notando-se na denúncia erro de tipo, já que todas as relações que Godofredo teve com Cleópatra eram consentidas e que ele desconhecia o fato de Cleópatra ter qualquer deficiência mental. Os atos praticados por Godofredo não caracterizam nenhuma conduta…

"interlocutórias simples", caracterizadas como aquelas que "dirimem questões emergentes relativas à regularidade ou marcha do processo, exigindo um pronunciamento decisório sem penetrar no mérito da causa', a exemplo da decisão de recebimento da denúncia ou da que decreta prisão preventiva, que se distinguem dos meros despachos; (2) "interlocutórias mistas, também chamadas de 'decisões com força de definitivas"', em terminologia adotada pelo art. 593, II, CPP, assim definidas porque…

299, combinados com o artigo 69, todos do Código Penal, em face de condutas delituosas assim expostas na exordial acusatória: “Consta dos inclusos autos de Inquéritos Policiais que no dia 25 de outubro de 1999, por volta de 11:28h, na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos Automotores, nesta capital, o denunciado JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS fez inserir em documento público (Boletim de Ocorrência nª 11649/99 de 25/10/1999 da DEFRVA) declaração falsa com o fim de prejudicar direito de…

afirmaram que os dólares não pertenciam ao pai do acusado, mas à sua mãe, que, antes de falecer, os dera para o filho. Não foi juntada prova documental a respeito da propriedade do dinheiro. O juiz, no dia 4 de janeiro de 2005, condenou João pelo crime de furto simples às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. QUESTÃO: Como advogado de João, verifique…