Modelo Da Petição De Partilha De Bens

das nuanças do negocio jurídico entabulado. Sendo que a forma deu-se através de petição de anulação a qual é prevista em lei. 1.1 Diante do pedido de anulação do negócio jurídico. Diante do pedido de anulação do negócio jurídico a manifestação de vontade esta contida em anular o negócio por erro substancial. Sendo declarado esta vontade por meio de instrumento da ação anulatória do contrato de compra e venda do bem em questão. 1.2 Regras de Interpretação do negócio jurídico. Pacta…

(três) anos, da qual nasceu uma filha, Elaine, hoje com 3 anos idade. 2. Durante a vida em comum e com o esforço de ambos o casal prosperou e adquiriu bens que vão arrolados no final desta petição. Entretanto, após 3 anos de vida em comum tiveram início os desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o Requerido a promover a partilha dos bens. 3. A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem…

procuradora, inscrita na OAB 201110444, à presença de V. Exa., respeitosamente, dizer e requerer o que segue: Foi determinada a emenda da petição inicial, para que o requerente, no prazo de 10 dias, atenda aos requisitos dos incisos IV, V e VI do artigo 282 do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO, requer: Seja determinada a juntada da nova petição e substabelecimento, com o prosseguimento do feito. Nesses termos, pede e espera deferimento. Canoas, 20 de julho de 2011.…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda ser determinado, no sentido de informar com segurança quais os limites da…

SUMÁRIO, do patrimônio pertencente ao de cujus NNNNNNNNNS, falecido no dia 26 de dezembro de 2012, no as 02:00 hs, copia da Certidão de Óbito anexo, não tiveram filhos em comum, conforme documentos acostados, porem, o “de cujus”, deixou genitores, DEIXOU BENS, SEM DEIXAR TODAVIA, TESTAMENTO. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, AFIRMA sob as penas da lei e de acordo com o artigo 4º em seu § 1º da lei 1.060/50 com a redação da lei 7.510/86 e artigo 1º, § 2º da lei 5.478/68, não ter…

que a Requerida foi casada com o Requerente conforme consta nos autos desde 09/11/2011, pelo regime de comunhão parcial de bens. Ocorre que antes do casamento em questão, já eram namorados, inclusive convivendo durante muito tempo, sendo que resolveram fidelizar o relacionamento com o casamento, e desse casamento não tiveram filhos. O Requerente postula em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, imputando a ela condutas desonrosas, incoerentes e…

de plantão no Núcleo de Prática Jurídica (Av. Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a…

portanto, fazerem uso da justiça gratuita, garantido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2. DOS FATOS ALISSON VIEIRA e JUCÉLIA VIEIRA, qualificados acima, casaram-se, no dia 19 de dezembo de 2006, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão em anexo (doc. 02). Dessa união, nasceram Carla Andreza de Araújo Vieira e Ana Karolina de Araújo Vieira, nascidos, respectivamente, em 04 de outrubro de 2007 e 25 de novembro de 2009, conforme certidões em anexo (doc. 03 e 04).