MARCHA DA MACONHA

ANA CAROLINA SANTOS Julgamento do supremo tribunal federal sobre a “marcha da maconha” Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal IV, ministrada pelo Professor Paulo Calgaro, do Curso de Direito, Campus Pedra Branca. Palhoça (SC) 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre o movimento conhecido como Marcha da Maconha, comparando o julgamento do Supremo Tribunal Federal as situações vivenciadas no país e a criminalização ou descriminalização do ato. O QUE É A MARCHA DA MACONHA? “DIA MUNDIAL DA MACONHA, DIA DA LIBERAÇÃO DA MACONHA, GANJA DAY, J DAY, MARCHA DA MACONHA”. Atualmente a marcha da maconha é definida como um movimento social, cultural e político, cujo objetivo é fazer com que haja mudanças favoráveis nas leis relacionadas à legalização da cannabis, tais como, consumo, fins medicinais, e comércio. Ocorre anualmente em diversos locais do mundo, desde 1994. No Brasil a marcha limita-se a promover e ampliar os debates sobre a inadequação da sua proibição, e para atingir os seus objetivos, a marcha atua estritamente dentro da Constituição e das leis, não abrindo mão da liberdade de expressão. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DA MARCHA DA MACONHA Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal considerou legal a “Marcha da Maconha”, uma vez que a mesma preconiza a reunião de indivíduos favoráveis a legalização…

Federal na qualidade de "Amigo da Corte" ("amicus curiae"). Estavam em jogo as liberdades de expressão e de reunião no âmbito da ADPF 187, cuja proposição, pela PGR, deu-se em virtude da repressão às "marchas da maconha". O Instituto, representado na tribuna por Luciano Feldens, integrante da Comissão de Amicus Curiae, sustentou a inadmissibilidade de se reprimir, a título de prática de apologia ao crime (art. 287 do CP), quaisquer manifestações pacíficas contramajoritárias, sustentando…

CATARINA XXXXXXXXXXXXX MARCHA DA MACONHA Palhoça 2012 Este trabalho tem como principal objetivo uma análise quanto à questão da “Marcha da Maconha” feita para a descriminalização da Maconha, se essa atividade continua um crime ou não e qual a previsão legal dos tipos penais com referencia do Supremo Tribunal Federal quanto ao movimento, para…

MARCHA DA MACONHA Evento que ocorre anualmente em diversos locais do mundo. Trata-se de um dia de luta e manifestações favoráveis a mudanças nas leis relacionadas a maconha, em favor da legalização da cannabis, regulamentação de comércio e uso (tanto recreativo quanto medicinal e industrial, tendo em vista as milhares de aplicações da cannabis em várias áreas). A Marcha da Maconha ocorre mundialmente no primeiro final de semana do mês de maio, porém no Brasil, como a data coincide com o…

A MARCHA DA MACONHA A primeira Marcha da Maconha foi realizada em Nova Iorque, no primeiro sábado de Maio de 1998. Foi organizada por Ed Rosenthal, Jack Herer, Gatewood Galbraith e Denis Peron, em resposta ao prefeito de Nova Iorque Rudolf Giuliani (que rima com Adolf Mussolini) que tentava banir completamente a nossa tradicional “Pot Parade” [Parada da Maconha], realizada anualmente desde 1972. As bandeiras daquela marcha foram – e ainda são – pelo fim de todas as prisões…

O Coletivo Marcha da Maconha Brasil é um grupo de indivíduos e instituições que trabalham de forma majoritariamente descentralizada Marcha da Maconha é um evento que ocorre anualmente em diversos locais do mundo. Trata-se de um dia de luta e manifestações favoráveis a mudanças nas leis relacionadas a maconha, em favor da legalização da cannabis, regulamentação de comércio e uso (tanto recreativo quanto medicinal e industrial, tendo em vista as milhares de aplicações da cannabis em…

MARCHA PELA MACONHA GRUPO LETÍCIA PRESSATO LUIS FELIPE BRAGA MONARA MARTINS NATHÁLIA NAVARRA POLIANA MIARI PROFESSOR ANIVALDO MARCHA PELA MACONHA A Marcha da Maconha (Global Marijuana March) surgiu em 1998, na cidade de Nova York, Estados Unidos, espalhando-se por diversos países do mundo. Possui representações por todo o mundo, desde ONGs, ativistas e cientistas que defendem o uso da erva seja na medicina, comércio ou religião. No Brasil, a primeira Marcha da Maconha…

1. O que é a Marcha? Brasília - Manifestantes ocuparam a Esplanada do Ministérios na tarde de hoje (25) pedindo a legalização do uso da maconha. A caminhada começou pontualmente às 16h20, horário reconhecido na cultura canábica como hora de fumar. Proibida em 2011, a Marcha da Maconha teve aval do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que todos têm direito à liberdade de expressão. A Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) acompanhou todo o manifesto sem interferências. “…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná Centro de CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA são josé dos pinhais 2012 DIREITO de reunião E A MARCHA DA MACONHA Trabalho apresentado pelas alunos(as): Atílio, Bruna Jéssica Hinkeldei, Carolina Morales, Carolina Viguini Scandian, Carlos Renan da Silva, Francisca Andréa F. Valczak, Fernanda Igerski, Norton Correa de Souza e…

Marcha Mundial da Maconha (MMM-ES) Organização do movimento. A MMM-ES deu inicio a sua organização no começo do ano letivo da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) onde os membros da organização era basicamente formada por jovens universitários, mas com um amplo espaço para debates de ideias, sugestões e opiniões. No começo do movimento houve um consenso que deveria haver reuniões semanais (ou mais de uma na semana quando preciso) e ficou designado que de 15 em 15 dias, sempre…