Mapa Conceitual Direito Penal

NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association; Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Co-Coordenador da Revista Ibero-Americana de…

apresentado no ano de 2007 na disciplina de Sociologia do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Unidade de Ensino de Lorena, sob orientação do Professor Laureano Guerreiro Bogado. 2 Discente do 5º semestre (2009) do Curso de Graduação em Direito do UNISAL – U.E. de Lorena. Monitora nas disciplinas de Teoria Geral do Direito e Hermenêutica Jurídica, do curso de graduação em Direito, do UNISALU.E. de Lorena, sob supervisão da professora Luiza Helena…

A crônica de uma trajetória processual Brasília 2010. Fabíola Maria de Lima e Silva Para inocentar Capitu: A crônica de uma trajetória processual Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Luiz Patury. Brasília 2010.  Para minha família Cléo e Tomaz, meus pais, por permitirem asas a meus sonhos João e Júnior, meus irmãos, pela…

outras informações, coletar amostras e gerar resultados analíticos para comparação com aqueles apresentados. O descumprimento das exigências estabelecidas neste documento ensejará a ação corretiva da CETESB, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e disciplinar dos Responsáveis Legais e dos Responsáveis Técnicos, adiante definidos. Outro aspecto importante, proposto neste documento, refere-se à definição do risco aceitável para exposição humana a substâncias cancerígenas e do…

desejo nacional, sempre a partir do Direito e da Democracia. Pensar suas duas décadas de existência, significa registrar o reencontro do povo com seu país. Por isso, debater abertamente políticas públicas tributárias, objetivando estruturar e aperfeiçoar o aporte financeiro de que necessita o Estado para implementar seus desígnios constitucionais, é tarefa obrigatória da ciência do Direito. Este trabalho científico aborda um tema bastante atual do Estado de Direito Fiscal. Enfrenta…

Pesquisa em marketing; Retorno sobre investimento – análise das alternativas metodológicas na decisão (tomada de decisão); Responsabilidades civis e penais do administrador/empresário; Concorrência desleal – ética e sigilo empresarial; Propaganda enganosa/abusiva; Marketing Invisível; O marketing e o consumidor no Brasil; Proteção aos direitos do consumidor em face de produtos com defeitos e vícios; Nicho de mercado; Importância do slogan para o marketing; Marketing de…

CLASSIFICADA 2 - Aspectos Técnico-legais A “compulsoriedade da certificação” levou todas as normas Ex à condição de “obrigatórias, chegando ao campo do Direito: 1. DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO (Em caso de acidente do trabalho) 2. DIREITO CIVIL (Em caso de sinistro sem vítimas) 3. DIREITO PENAL (Em caso de sinistro com vítimas) 4. DO DIREITO AMBIENTAL (Em caso de desastre ambiental) ÁREA CLASSIFICADA 2 - Aspectos Técnico-legais NORMAS BRASILEIRAS NBR IEC 60079-1: Invólucros…

estudantes estão enganados quando acreditam que eles estão fazendo pesquisa, quando de fato eles estão apenas transferindo informação factual [...]”. Segundo Lécio Ramos (apud GARSCHAGEN, 2006) há pelo menos três tipos de Plágio: Integral; Parcial e o Conceitual. Mal sabem que incorrem em crime de falsidade ideológica e desconhecem que há uma legislação para tratar deste assunto2. O que fazer para evitar esta prática? As Três Preocupações Acadêmicas 1ª: Fazer Citação; 2ª: Fazer a…

deslocamento da competência para análise e decisão, que saiu da esfera do poder Judiciário, como regra geral, e passou para o serviço registral imobiliário. Cabe agora ao registrador de imóveis, e não mais ao Juízo de Direito, a competência e a responsabilidade pelo ajustamento do direito – descrição tabular – ao fato – descrição do imóvel. Para que possamos entender verdadeiramente o significado e a amplitude dessa afirmativa, precisamos fazer uma rápida incursão sobre a maneira…

Brasileira. No entanto, essa medida, que é uma antiga reivindicação do movimento social negro, vai para além das políticas universalistas em educação, pois busca reparar, de alguma forma, danos que se repetem há cinco séculos, contra a identidade e os direitos civis de milhões de negros (as) brasileiros (as) que, comprovadamente, se encontram em posição de desvantagem perante outros grupos étnicos, dentro das relações socioeconômicas deste país. Nas últimas décadas, como resultado de…