Dd 103 - 2007

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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Referente ao Relatório à Diretoria Nº 001/2007/C/E, de 11/06/2007 – Processo 2/2006/321/P Relatores: Otavio Okano e Marcelo Minelli

DECISÃO DE DIRETORIA Nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007.
Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas.

A Diretoria Plena da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental,no uso de suas atribuições estatutárias e regulamentares, e considerando o contido no Relatório à Diretoria nº 001/2007/C/E, que acolhe, DECIDE:
Artigo 1º: Aprovar o novo procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas descrito no documento anexo intitulado “PROCEDIMENTO PARA GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS”. Artigo 2º: Fica criado o GRUPO GESTOR DE ÁREAS CRÍTICAS - GAC, com acomposição descrita a seguir: I – Presidência: a) Departamento de Apoio Técnico, b) Departamento Jurídico, e c) Departamento de Comunicação Social; II - Diretoria de Controle de Poluição Ambiental; e III - Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental. §1. As Diretorias indicarão em 5 dias seus representantes no GAC. §2. Os membros do GAC poderão convidar funcionários da CETESB para integraremtemporariamente o Grupo, com vistas a contribuir na condução de casos específicos. §3. As áreas contaminadas críticas, estabelecidas pelo GAC, poderão ser indicadas pelos Departamentos de Ações de Controle, ouvidas as Agências Ambientais, ou por outras áreas da CETESB, com base nos danos causados ou nos riscos que impõem aos receptores ou a algum bem de relevante interesse ambiental, bem como combase na existência de inquietação da população ou de conflitos entre os atores envolvidos. §4. A coordenação do GAC caberá ao Departamento de Apoio Técnico da Presidência. Artigo 3º: Ficam estabelecidos os seguintes prazos, após a aprovação deste procedimento, para a execução das seguintes atividades:


elaboração das planilhas para avaliação de risco para áreas contaminadas sob investigação, aser realizada pelo Departamento de Tecnologia do Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos: 3 meses; revisão da lista de valores orientadores de intervenção, com base nas planilhas para avaliação de risco para áreas contaminadas sob investigação, a ser realizada pelo Departamento de Tecnologia do Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos: 6 meses;





revisão das tabelas de NíveisAceitáveis Baseados em Risco (NABR), do documento “Ações Corretivas baseadas em Risco (ACBR) aplicadas a Áreas Contaminadas com Hidrocarbonetos Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis Líquidos – Procedimentos”, contido no anexo VII da DD 010/C/2006, com base nas planilhas para avaliação de risco para áreas contaminadas sob investigação, a ser realizada pelo Departamento de Tecnologia do Solo,Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos juntamente com o Setor de Planejamento de Ações Especiais: 6 meses; Publicar o ROTEIRO PARA REALIZAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DETALHADA E ELABORAÇÃO DE PLANO DE INTERVENÇÃO EM POSTOS E SISTEMAS RETALHISTASA DE COMBUSTÍVEIS, realizada pelo Departamento de Tecnologia do Solo, Águas Subterrâneas e Resíduos Sólidos juntamente com o Setor de Planejamento de Ações Especiais:3 meses; Implementar programa de capacitação nas Agências Ambientais, a ser realizada pelas Diretorias Engenharia, Tecnologia e Qualidade Ambiental e de Controle de Poluição Ambiental: 3 meses; Concluir as Instruções Técnicas para Gerenciamento de Áreas Contaminadas para as áreas contaminadas relacionadas às atividades da Resolução CONAMA 273 e outra para as demais atividades potencialmentecontaminadoras, pelos componentes do Grupo de Trabalho: 3 meses.







Artigo 4º: Durante o período de elaboração das planilhas para avaliação de risco para as áreas contaminadas sob investigação e o roteiro para realização de investigação detalhada e elaboração de plano de intervenção em postos e sistemas retalhistas de combustíveis, os Responsáveis Legais e os Responsáveis Técnicos...
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