Manual De Sociologia Jurídica Saraiva

proclamado de Tribunal do Juri, passando ainda pela extinção da instituição do Juri, uma vez que o maior interessando, que seria a população, sequer tem conhecimento de como se desenvolve a Justiça Popular. O Tribunal do Júri, como instituição jurídica indicada para a aplicação da sanção penal, pode ser encontrado em quase todos os ordenamentos legais do mundo e, embora ressalvado o caráter cultural desses ordenamentos, tem como principal objeto o julgamento popular de uma…

que o direito legislado passa a ter valor significativo3 . Como explica Vitor Frederico Kümpel4 , as fontes de direito são as formas de expressão do direito positivo, sendo caracterizadas como meios de exteriorização e reconhecimento das normas jurídicas. A expressão fonte do direito ainda pode ser entendida como (i) a origem ou causa do direito ou (ii) repositório de onde é possível extrair informações e o próprio conhecimento sobre o direito5 . Nesse sentido, interessante é a…

expansionista desse ramo jurídico tem-no feito regular, mesmo que excepcionalmente, relações jurídicas de trabalho que não envolvem exatamente o empregado – o que torna o enfoque subjetivista inábil a apreender todas as relações regidas pelo ramo jurídico em análise"(DELGADO, 2003) Mas, de maneira geral, pode-se dizer que Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho…

NÃO FALE DO CÓDIGO DE HAMURÁBI! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito Luciano Oliveira 1. NOTA INTRODUTÓRIA Antes de esclarecer o sentido do seu enigmático – e um tanto provocador – título, gostaria de começar por situar o presente artigo. Mesmo não sendo exatamente a continuação de um texto anterior tratando do ensino da Sociologia Jurídica nas faculdades de direito (Oliveira, 2002), de certa forma dele deriva, na medida em que foi a partir daquele outro que…

Pena. Livramento Condicional.Medidas de Segurança. Causas Extintivas de Punibilidade. OBJETIVOS Conceituais: 1.Conhecer a linguagem jurídica apropriada, oral e escrita; 2. Interpretar corretamente os textos legais; 3. Esboçar uma sólida formação humanística ao aluno, aprimorando conceitos éticos e morais. Procedimentais: 1. Manejar o uso da linguagem jurídica apropriada, oral e escrita; 2. Aplicar o raciocínio lógico e interpretativo; 3. Simular casos práticos das ocorrências…

Sociologia CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA - KARL MARX 2ª PARTE CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA: KARL MARX (2ª PARTE) Prof. Renato Pfeffer APRESENTAÇÃO No módulo anterior estudamos os conceitos centrais do pensamento marxista. Neste módulo, vamos dar continuidade aos estudos de Karl Marx, e leremos as partes 1 e 2 do Manifesto do Partido Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels. O Manifesto do Partido Comunista, publicado pela primeira vez em 1848 é, historicamente, um dos …

abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião,…

acaba entao imerso nessa religião, que é exterior a ele. Na época da ditadura, as normas juridicas e não-jurídicas ficam corrompidas. Isso porque as normas juridicas vão agir somente de acordo com a vontade dos militares, não se levando em conta a vontade do povo, e com isso as normas não-jurídicas acaba sendo modificadas, já que os preceitos e os valores nessa época tão conturbada são mudados.Norma juridica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento…

unidade.” 4 SAMPAIO, Nelson de Souza. “Prólogo à Teoria do Estado” – 2ª ed., Rio de Janeiro – Forense - p. 240 SAMPAIO – op. cit. P. 244 6 In “Lições de filosofia do Direito” – trad. Antonio josé Brandão 2º ed. Coimbra – p. 329 5 SOCIOLOGIA - SOCIOLOGIA DAS ORGANIZAÇÕES Tendo em vista que a sociedade é uma união durável em vista de fins comuns, a normatividade é um elemento importante para caracterizala e distingui-la de determinados grupos que, embora consagrem uma…

da História, da Sociologia, da Economia, da Antropologia.” As palavras acima refletem o objetivo central deste trabalho ao tratar sobre direito e suas ramificações. 1. Direito Antes de tratar da divisão do direito em público e privado é interessante fazer uma análise sobre o que é direito e sua importância atribuída à noção de realidade. Em primeira análise direito é o justo, também aquilo que cada pessoa deve fazer ou deixar de fazer, é ainda o estudo das normas jurídicas ou…