Manual De Ciência Política E Sistemas Políticos E Constitucionais

Introdução O Presente trabalho de filosofia com os temas: filosofia política na época contemporânea, Hegel e o hegelianismo, regime político, dialética hegeliana, esquerda direita hegeliana ajudou nos a perceber como são tomadas as decisões politicas num determinado estado perante os seus dirigentes políticos. Filosofia Politica na época contemporânea Consideramos como contemporânea a filosofia que se estende, dentro da imprecisão cronológica própria…

1 Princípios Constitucionais do Direito Urbanístico Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução O presente estudo tem por…

Professora: Profª.Ms. Yuri Frederico Dutra PORTO VELHO MARÇO, 2012 RESUMO O direito ao voto do eleitor preso provisório no sistema judiciário brasileiro, é importante sob diversos aspectos, em especial:soberania, a cidadania e a democracia. Por meio do voto, os presos provisórios podem escolher o representante que se alinhe com posturas que viabilizem condições dignas de…

Estudos em homenagem a Pietro Perlingieri. análise da obra: o direito civil na legalidade constitucional 581 ESTUDOS EM HOMENAGEM A PIETRO PERLINGIERI ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”…

presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em…

“O Brasil progride à noite, enquanto os políticos estão dormindo”. Elias Murad RESUMO SANTANA, João Alves de. A lei da Ficha Limpa. 2012. 30p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade de Rio Verde – GO, 2012. O Brasil evoluiu bastante nos últimos anos contribuindo muito para um novo cenário político onde os meios de comunicação mudaram completamente o panorama da propaganda política; voto eletrônico seguro e rápido; mas, não suficientes

1. Conceito de Ciência De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia. E quase se pode dizer que a separação conceitual pertence à idade moderna. Só se vai tornar consciente na medida em que aumenta o hiato entre as posições metafísica e naturalista, por conseqüência da crise havida nos estudos filosóficos, desde o Renascimento, quando Bacon e Aristóteles se definiam como pólos opostos da reflexão filosófica. De um lado, a atitude…

diferenciando-se assim da ‘lei dos homens’, que tem seu conteúdo diferente entre os diferentes povos (TOMÁS DE AQUINO, 2002, p.53-72). A passagem do mundo medieval para o moderno foi marcada pela quebra do paradigma teocêntrico, pela concentração do poder político que culminou com a formação dos Estados Nacionais, pelo fortalecimento da burguesia e por certo enfraquecimento no poder da igreja, abrindo espaço para a uma nova concepção de direito.…

Estado - AFE;  ciência das finanças, direito financeiro e direito tributário – distinções fundamentais;  sistema tributário nacional;  limitações ao poder de tributar;  a legislação tributária. Direito Financeiro Bibliografia Básica Direito Financeiro Bibliografia Básica 1. Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Curso de Direito Financeiro, 2. Cláudio Borba, Direito Tributário, Campus; 3. Eduardo de Moraes Sabbag, Direito Tributário, Saraiva; 4. Harrison Leite, Manual…

com especial enfoque para a época moderna, pois foi aí onde restringiram-se os poderes dos dirigentes, com constituições que visavam salvaguardar o povo e orientar os seus dirigentes. Para levar a cabo tal empreendimento recorremos à consulta de manuais disponíveis nas bibliotecas, bem como os existentes na internet, esperando poder satisfazer ao leitor. 1. Conceito de Direito O Direito traduz-se em regras de conduta social, preceitos que ordenam, regulam a…