Tópicos de penal

SEMANA 4 LEI DE DROGAS CASO CONCRETO Lucinda foi condenada pelo delito de tráfico ilícito de drogas previsto no art. 33, caput, da lei n. 11343/2006, por ter sido presa em flagrante delito ao transportar, dentro da vagina, quarenta e nove gramas da substância entorpecente cannabis sativa, acondicionados em 51 embalagens transparentes, quando em visita ao seu companheiro Cláudio, que se encontrava preso. Inconformada com a pena imposta interpõe recurso de Apelação pleiteando a desclassificação da conduta para a prevista no art. 33 § 3º da Lei n.11343/06, sob o fundamento de que a estava levando “dividir com o companheiro durante a visita”. Ante o exposto com base nos estudos realizados sobre a Lei de Crimes Hediondos ,a tese defensiva deve prosperar? Ainda, é correto afirmar que o del ito perpetrado por Lucinda é hediondo? O pleito defensivo não deverá prosperar uma vez que o art. 33 da Lei de Drogas é explicito ao definir que o transporte de drogas constitui a conduta tipificada no caput. De acordo com o art. 2º da Lei de Crimes Hediondos a conduta de Lucinda é equiparada a Hedionda. QUESTÃO OBJETIVA Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta: a) O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo b) O…

Antônio Carlos(Sobrenome), farmacêutico, RG ( Número do RG), CPF ( número do CPF), brasileiro, casado em regime de comunhão total de bens, residente e domiciliado em Araraquara, SP, no endereço (Endereço Completo), e sua esposa Lucinda Freitas, bancária, RG (número do RG), CPF (nº do CPF), brasileira casada em regime de comunhão total de bens, residente e domiciliada em Araraquara,SP, no endereço(endereço completo) vem perante VSª Excelência, por seu Advogado regularmente constituído…

objetiva → Letra A Aula 04 Caso Concreto: Lucinda foi condenada pelo delito de tráfico ilícito de drogas previsto no art. 33, caput, da lei n. 11343/2006, por ter sido presa em flagrante delito ao transportar, dentro da vagina, quarenta e nove gramas da substância entorpecente cannabis sativa, acondicionados em 51 embalagens transparentes, quando em visita ao seu companheiro Cláudio, que se encontrava preso. Inconformada com a pena imposta interpõe recurso de Apelação pleiteando…

apropriação indébita qualificada - Artigo 168, §1º, III do Código Penal. 15ª QUESTÃO Ernesto Leôncio revoltado pelo fato de sua mulher, Lucinda Leôncio, tê-lo abandonado exige que Lucinda faça um depósito no valor de R$1.500,00 em uma conta corrente aberta por Leôncio sob ameaça de matá-la caso não efetue o respectivo depósito, bem como a retirada do boletim de ocorrência de lesões corporais perpetradas sob violência doméstica contra ele registrado. Diante da reiteração das ameaças,…

– não há prazo estipulado Endereçamento – juiz de direito, conforme competência Material elaborado pela Prof.ª Ana Paula de Pétta Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, assim como a inclusão em qualquer sistema de processamento de dados. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. 101 a 110 da lei…

o boleto para liquidação (doc. anexo). No dia 03/10/2013, por volta das 14:30 hrs., por negligência, despreparo e falta de comunicação interna da EMPRESA A, uma atendente do número 0800-000-0000, ramal 111, ligou no telefone do trabalho da Requerente, COBRANDO NOVAMENTE a dívida que já tinha sido negociada. Acontece Excelência, que no momento da ligação a Requerente não estava no local trabalho e sua colega de trabalho, quem atendeu a ligação, tendo a atendente passado todas as…

brigas indecentes que maculam a casa, ridicularizam e insultam a vítima infeliz, a senhora obrigada pelo marido a sofrer suplício que não merece. E, não o esqueçais, felizmente não muitos, alguns exemplos dessa abjeção do senhor que é casado, e mais numerosos entre os senhores que o não são, têm sido bastantes para que quase todas as escravas acreditem na possibilidade de conseguir igual fortuna e visam em constante e latente conspiração contra a felicidade e a paz doméstica das…

aberto, ou a baronesas que flutuam no rio não causará nenhum prejuízo, afinal a merenda escolar está sendo fornecida e o bolsa família sustenta muito bem uma família onde o analfabetismo funcional está presente. “Aviso da lua que menstrua: – moço, cuidado com ela! Há que se ter cautela com essa gente que menstrua... Imagine uma cachoeira ás avessas: cada ato que faz, o corpo confessa. Cuidado, moço,às vezes parece erva,parece hera, cuidado com essa gente que gera essa gente que se…

pelos indígenas. 49 vital e o quarup compõe-se, para Nando, como o compromisso do ser coletivo com a história individual. Porém, o desânimo dos índios para a preparação do quarup, causado pelas doenças disseminadas pelo homem branco e pela imposição da sua cultura e tecnologia, e o posterior cancelamento da visita presidencial, consequência das turbulentas políticas brasileiras interceptam o quarup, que representa a energia vital dos índios, e rompem com a unidade vida/morte buscada…

relevância no sentido de inserção dos surdos na sociedade, pois como se sabe ao longo dos tempos a surdez era observada como “doença“ que poderia ser transmitida por convivência. Para tanto o artigo pretende provocar um repensar, uma reflexão sobre o problemática que envolve uma minoria da população, que esta mergulhada em um mundo silencioso, através de debate sobre a aquisição da linguagem nas crianças. Inicialmente se abordará a história da surdez, num segundo…