Estudante

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Lúcio, nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº..., RG nº..., residente na Rua..., atualmente preso em..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente é acusado de extorquir, no exercício de suas funções, a quantia de R$... De servidor público federal. Teve sua prisão temporária decretada em... Por trinta dias, foi preso em..., supostamente pelo cometimento do delito previsto no art. 158, caput, do CPB e se encontra preso há 15 dias. II - DO DIREITO Lúcio teve sua prisão temporária decretada por V.Exa. De ofício, fundamentada na "grande comoção causada pelo crime na sociedade, assim como a necessidade de salvaguarda da imagem do Poder Judiciário ante a opinião pública, como órgão responsável pela política de segurança pública". Sendo assim, é de incontestável saber jurídico de V. Exa. que a prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo Magistrado, e pelos motivos expostos, conforme previsão legal no art. 2º da Lei 7960/89: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve(procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito a…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Inquérito Policial nº LUCIO, brasileiro, casado, policial federal, portador da carteira de identidade nº ___, inscrito no cadastro de pessoas físicas nº ___, residente e domiciliado na Rua (endereço completo), código de endereçamento postal: ___, vem por meio de seu advogado, com procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO pelos fatos e…

INQUÉRITO PELICIAL N. XXXXXXXXX LÚCIO, já qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº XXXXXXXX, atualmente recolhido no presídio local da Comarca de _______________, cujos autos tramitam neste Juízo, por intermédio de seu Advogado, com mandato em anexo (doc. XX) e ao final assinado, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer, a REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos seguintes motivos de direito e de fato, que abaixo passa a expor: I - DOS FATOS…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na RuaCoronel Durval, 188, Cep: 41700-000, Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da CF/88 e nos artigos 647 e 648, I, II E III do CPP, vem impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS Emfavor do paciente Lúcio, Brasileiro, policial federal, direcionado como autoridade coatora Juiz da 41º Vara…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Brasileira, solteira, advogada, residente e domiciliada na Rua Coronel Durval, 188, Cep: 41700-000, Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da CF/88 e nos artigos 647 e 648, I, II E III do CPP, vem impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS Em favor do paciente Lúcio, Brasileiro, policial federal, direcionado como autoridade coatora Juiz da 41º Vara…

Excelentíssimo Senhor Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gustavo da Cruz Diirr, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e domiciliado à rua Monsenhor Castelo Branco, 75, Jardim América, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no artigo 5º, LXVIII da CRFB/88 e nos artigos 647 e 648, I, II e III do CPP, vem impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Em favor do Paciente Lúcio, brasileiro, (est. Civil),…

Caso: Pedro Paulo e Marconi estavam sendo investigados pela autoridade policial de distrito policial da comarca de São Paulo em razão da prática do delito de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, ocorrido no dia 09.06.2010, por volta das 22 horas. O inquérito policial foi autuado e tramitava perante a 2a Vara Criminal da Capital. Ao registrar ocorrência policial, a vítima, Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e…

CASO LÚCIO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO Processo nº __________________ Lúcio ..........., nacionalidade, Policial Federal, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., atualmente detido em ..., vem, respeitosamente, ante V.Exa., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), requerer a REVOGAÇÃO DA SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos motivos de fatos e de direito…

da peça simulada pedida na aula anterior; Memoriais; Embargos de Declaração. 21/05/2010: Entrega da peça simulada pedida na aula anterior; Recurso em Sentido Estrito; Apelação; Embargos Infringentes e de Nulidade. 28/05/2010: Entrega da peça simulada pedida na aula anterior; Carta testemunhável. Correição parcial. Agravo de Instrumento. 11/05/2010: Entrega da peça simulada pedida na aula anterior; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Habeas corpus. 18/06/2010: Prova…