Loteamento Fechados

OS LOTEAMENTOS URBANOS E SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS: O CASO DO LOTEAMENTO VILLAGGIO II NA CIDADE DE BAURU-SP Eduardo Da Silva Pinto1 Paula Valéria Coiado Chamma2 RESUMO: O presente trabalho investiga os impactos que a implantação de loteamentos fechados exerce sobre o município. A partir da década de 70, quando essa modalidade de loteamentos começou a ser implantada, vários empreendimentos começaram a surgir no estado de São Paulo, pois…

Loteamento, desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas. Gustavo Burgos de Oliveira * I. Introdução As expressões “loteamento”, “desmembramento”, “desdobro”, “loteamento fechado”, “condomínio geral”, “condomínio edilício”, “condomínio horizontal de lotes” e “condomínio urbanístico” têm suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do…

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS VERTICAIS MULTIFAMILIARES Resumo: O texto refere-se a condomínios residenciais fechados verticais multifamiliares, ou seja, compostos por prédios. O principal objetivo desse artigo é compreender como e porque esse fenômeno urbano acontece e quais seus impactos nas cidades e sobretudo na sociedade e ainda propor soluções viáveis para tais. Portando essa análise faz reflexão sobre condomínios fechados verticais multifamiliares, mostrando sua função urbana e as

constituição de Loteamentos Fechados no Município de Matão e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º) – Para fins desta Lei, conceitua-se Loteamento Fechado como sendo o loteamento cercado ou murado, no todo ou em parte do seu perímetro. Artigo 2º) - As áreas públicas de lazer e institucional e as vias de circulação que serão objeto de concessão de uso, deverão ser definidas por ocasião da aprovação do…

DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS José Carlos de Frei Promotor de Justiça em São Paulo INTRODUÇÃO O processo de urbanização desordenada das cidades traz algumas conseqüências negativas de ordem estrutural e social, como a deficiência do sistema de transportes, o congestionamento do trânsito de veículos automotores, a proliferação de habitações subnormais, a ocorrência de inundações (causadas, p. ex., pela impermeabilização do solo e ocupação de áreas de várzea),…

efetivo. Art. 10 - Os projetos de parcelamento do solo para fins urbanos, ou suas respectivas modificações, deverão ser aprovados pelo Município. Art. 11 – O parcelamento do solo para fins urbanos poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. § 1º - Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º - Desmembramento é a…

A ILEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR MEDEIROS, JEFFERSON Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix AGUIAR, LETÍCIA Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix RESUMO Este artigo trata da ilegalidade dos condomínios fechados, como forma de violação do direito fundamental de locomoção. Baseia-se nas leis aplicáveis ao caso e doutrina. Apresenta o direito de ir e vir elencado do artigo 5º da…

preconizados pela atual Constituição, especialmente no tocante ao desenvolvimento territorial, para melhor orientar os Municípios no enfrentamento das questões decorrentes das irregulares ocupação e uso do solo, especialmente nas que envolvem os “loteamentos fechados. INTRODUÇÃO O crescimento das cidades, com concentração populacional nas zonas urbanas, em face de problemas sociais diversos, mormente econômicos, favoreceu o desordenamento urbano e a deficiência da prestação dos…

FACULDADE UNIÃO DO NORTE - UNINORTE ARQUITETURA E URBANISMO “RESIDENCIAL GREEN SPACE” ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO NA CIDADE DE RIO BRANCO - AC Rio Branco – AC 2013 Vitor de Oliveira Peres “RESIDENCIAL GREEN SPACE” ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO DE UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO NA CIDADE DE RIO BRANCO - AC Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de introdução ao trabalho final de graduação – ITFG,…

PARECER Interessado: 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Campo Largo – PR. Natureza: Consulta acerca da possível irregularidade de loteamentos e/ou condomínios existentes nas cidades de Campo Largo/PR e Balsa Nova/PR, e que são objetos de Inquéritos Civis (nº 0023.10.000017-5 e nº 0023.10.18-3, respectivamente), ambos em trâmite na Promotoria de Campo Largo – PR. No que diz respeito ao Inquérito Civil nº 0023.10.000017-5, referente à Associação Proconstrução do Condomínio…