Livros Prisao Domiciliar

do art. 10 da Lei n.° 1.521/1951; B) lei antitóxicos: artigo 5 1 , Lei n.° 1 1 .343/2006, entre outros. CONTAGEM DO PRAZO: Exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia, para o indiciado solto (art. 798, § 1°, CPP). Se preso, o dia da prisão já é computado no prazo (art. 10, CP). CAIU EM PROVA (FCC/OAB-SP/Jan/2006) - O prazo geral para encerramento do inquérito policial (art. 10, Código de Processo Penal) é de (A) cinco dias se o indiciado estiver preso e de dez dias…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR [...] CARGO 5: CONTADOR CONTABILIDADE GERAL: [...] 3 Regime de competência e regime de caixa; provisões em geral; escrituração; sistema de partidas dobradas; escrituração de operações típicas; livros de escrituração: diário e razão; erros de escrituração e suas correções; balancete de verificação; apuração de resultados; controle de estoques e do custo das vendas; balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação; conteúdo dos…

1 Ética Profissional Aplicada ao Direito ÉTICA PROFISSIONAL APLICADA AO DIREITO Anotações de sala de aula de Ronaldo Medeiros. A leitura das anotações de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Rubens Carmo Elias Filho 13/02/2012 a) Programa b) Bibliografia Prof. Acquaviva : “Advogado ...” Prof. Acquaviva : “Ética Jurídica” Ruth ??? Sodré: “Ética ??? e o Estatuto do Advogado” José Renato Nanini: “...” (Pegar

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Matéria: Direito Constitucional I Turma: Direito 3º A Professor: Rafael Almeida Callegari Acadêmico: Marco Antonio Poliseli Dezan Resenha do livro: O Cidadão de Papel. O Autor Gilberto Dimenstein, paulista, nascido em 1956, é atualmente um dos jornalistas brasileiros de maior renome internacional. Em 1990, ganhou o Premio Maria Moors Cabot, na categoria “Menção Honrosa”, oferecido pela faculdade de Jornalismo da Universidade de Colúmbia,…

Denunciou-se o fracasso desse modelo que, todavia, segue sendo a forma contemporânea de punição (RUDNICKI, 1999, p. 544). No Brasil, a realidade do modelo penitenciário foi apresentada em livros como “A questão penitenciária”, de Augusto Thompson (primeira edição datada de 1976) ou “A falência da pena de prisão”, de César Bittencourt. Neste artigo, propomos pensar essa realidade a partir de duas das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pela Câmara dos…

na colheita de provas a seu favor. Nesta esfera, explica Marcus Vinícius Rios Gonçalves: ...Uma interpretação teleológica faz concluir que não haverá necessidade se o réu cumprir pena em regime de prisão que não traga empecilho ao direito de defesa, como o aberto em prisão domiciliar. Mas, se ficar evidenciado que, mesmo nesse regime, haverá prejuízo, a nomeação do curador far-se-á indispensável. É controvertida a necessidade de nomeação do curador especial para o réu preso se…

Pág.12 Referências Bibliográficas.....................................................................................Pág.14 Introdução Desenvolveu-se este trabalho através de uma breve reflexão referente ao livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel. Reflexão esta, que possibilitou o entendimento sobre a atualidade das ideias políticas de Maquiavel e alguns exemplos sobre o tema, entre outros assuntos referentes à mesma. O príncipe foi a sua obra…

Montenegro As aventuras do marechal que fez uma revolução nos céus do Brasil Alunos: Roberto Salinas e Tomazo 1-Introdução Este trabalho contêm um resumo de três capítulos do livro Montenegro, capítulo 3,4 e 5. O livro relata as aventuras de Montenegro que fez uma revolução no espaço aéreo brasileiro, um menino nascido em uma cidade pequena e tinha o sonho de ser aviador, o que seu pai não apoiava nem um pouco, mas mesmo assim Mimiro…

segurança máxima. • A prisão temporária será de 30 dias prorrogáveis por mais 30, normalmente essa prisão e´de 5 dias. • Delação: pelo art 8º §U o participante que denunciar a autoria, o bando ou quadrilha, possibilitando desmembramento do grupo, terá redução de pena. A delação deve ser eficaz e espontânea. Quanto maior o grau de eficácia da delação maior será a redução, • Não é permitido a prisão provisória pelo art 2º II, mas o STF entende que pode. • É possível prisão…

qualquer outra medida que atentar contra a dignidade humana (v.g., tratamento desumano ou degradante) 12. O princípio da humanidade então é o principal responsável pela não adoção, no nosso ordenamento jurídico, de penas como a de morte ou a prisão perpétua. Estas penas são consideradas desumanas, pois, atingem não só o aspecto físico como também o psíquico do indivíduo condenado. Referido princípio abrange também a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais…