Livros Prisao Domiciliar

real - se manifesta nas coisas. Ex. carro batido, parede rachada, cadáver, documentos. 3) Quanto a forma: • testemunhal - afirmação pessoal oral. Ex. depoimento, acareação. • documental - afirmação escrita ou gravada. Ex. escritura, desenho, carta, livro comercial. • material - materialidade que sirva de prova. Ex. perícia, exame, vistoria. 4) Quanto a preparação: a) casual ou simples - preparada durante a demanda. b) ?reconstituída - preparada antes da demanda. 3. Interrogatório do…

sempre estiveram à margem da sociedade, sem conhecer seus deveres e nem mesmo os seus direitos, seguindo na vida sem qualquer orientação, rumo ao cárcere. Prisão que não reeduca o preso, nem satisfaz à sociedade, porquanto a reincidência é uma constante, contribuindo cada dia mais para a violência desenfreada vista nos nossos dias. Os malefícios da prisão comum são por demais conhecidos, e dispensável torna-se arrolá-los. No entanto, ainda não se encontrou um meio de substituir a pena…

razão da matéria, perdurando enquanto constarem no regimento interno, sobrevivendo assim através das legislaturas, suas atribuições estão determinadas no rendimento interno e no §2º do art. 58, CF/88.  Comissões temporárias (especiais): Segundo o livro Direito Constitucional Descomplicado, as comissões temporárias são aquelas criadas para apreciar determinado assunto, e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinavam ou expirado seu prazo de…

Artur da Costa e Silva, foi afastado da presidência em 31 de agosto, em conseqüência de uma isquemia que o levaria à morte alguns meses depois. O então vice-presidente, Pedro Aleixo, um civil, foi impedido de assumir a presidência e submetido à prisão domiciliar. Uma junta militar assumiu o poder, até que se elegesse de forma indireta, outro presidente militar. Foi no cenário desta confusão política que se planejou e executou uma das maiores ações da história recente do Brasil, o…

defina, nem pena sem prévia cominação legal”. O inciso II do art. 5º da Constituição Federal consagrou o Princípio da Legalidade nos seguintes termos: “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. OBS: Os livros citam como Exceção ao princípio da Reserva Legal – O Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/73 – no art. 57 que diz: Art.57°. Será tolerada aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou…

ordem psiquiátrica devem ser retirados da vida em sociedade, são tratados basicamente com medicações, sem sequer ter o direito de saber o que está sendo prescrito para seu tratamento. Estes seres humanos neste modelo ficam submetidos ao modelo de prisão, onde são trancafiados e afastados do convívio social. É negado a estes os direitos básicos de cidadania, como o direito de ir e vir por exemplo. São considerados loucos agressivos e incapacitados de conviver em sociedade o que resulta em…

Poderes ou da Tripartição dos Poderes do Estado é uma teoria de ciência política desenvolvida pelos filósofos gregos Aristóteles e Platão. Ela foi exposta de forma coerente e sistematizada pela primeira vez pelo filósofo iluminista Montesquieu, no seu livro “O Espírito das Leis” (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes órgãos. As ideias de Montesquieu foram influenciadas principalmente pelas teses de John Locke, lançadas…

exame da OAB 1 Leitura do problema 2 Cabimento da peça 2.1 Como descobrir a peça prática cabível? 2.1.1 Peça cabível 3 Questões práticas 4 Dicas da peça prático-profissional da OAB 1 Dicas de cabimento da peça prático-profissional 1.1 Relaxamento de prisão em flagrante e liberdade provisória 1.2 Relaxamento/Revogação ou habeas corpus 1.3 Queixa-crime e requerimento de instauração de inquérito policial 1.4 Habeas corpus 1.5 Revisão criminal e habeas corpus 1.6 Reabilitação criminal 1.7…

Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Com base no artigo acima apresentado pode-se aferir que os benefícios securitários tem por objetivo garantir o sustento dos segurados e seus dependentes, quando atingidos pelos riscos sociais

confessou que acreditava mesmo no que dizia Copérnico. Galileu não confessou, e recebeu a sentença: os Diálogos ficaram proibidos, Galileu obrigado a negar a publicamente a teoria copernicana. E ainda condenaram-no à prisão domiciliar. Não se pode dizer que fora maltratado materialmente. Sua prisão era um apartamento de cinco aposentos, com janelas dando para os jardins do Vaticano, criado particular e mordomo para cuidar das refeições e do vinho. Seus últimos anos de vida, na…