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MONTESQUIEU QUANDO DO ESPÍRITO DAS LEIS Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm No decorrer destas laudas farei uma abordagem, dentro do possível, buscando analisar a conexão interna dos fatos humanos na visão de Montesquieu, onde o mesmo, em seu livro “Do Espírito das Leis”, formula um minucioso esquema de interpretação do mundo histórico, social e político. DAS LEIS EM GERAL Montesquieu dá início a sua obra excluindo da ciência social toda perspectiva religiosa ou moral, afastando-se das teorias abstratas e dedutivas, seguindo caminho à abordagem descritiva e comparativa dos fatos sociais. O objetivo de Montesquieu em “Do Espírito das Leis” foi de examinar os aspectos e as relações entre as leis, fossem elas políticas, civis ou da natureza, como afirma: “As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza das coisas”. Asseverou Montesquieu ainda: “Existe, portanto, uma razão primeira e as leis são as relações desses diversos seres entre si... Antes de todas as leis, existem as da natureza, assim chamadas porque decorrem unicamente da constituição de nosso ser. Para conhecê-las bem, é preciso considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades. As leis da natureza seriam as que ele receberia em tal caso”. DAS LEIS QUE DERIVAM DA…

PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Unaí – MG junho / 2012 Instituto de Ensino Superior Cenecista KATIA ROHTE, WELLINGTON FERRÃO TÍTULO DO PROJETO: ARTIGO 5º INCISOS XXVII – XXVIII – XXIX - XXX Trabalho escrito sobre o artigo 5º inciso XXVII, XXVIII, XXIX e XXX, como forma de complementação de notas. Professor Orientador: Título, Pablo da Rosa e Silva Alves Unaí – MG junho / 2012 1– Introdução Artigo 5º inciso XXVII - aos autores pertence o direito…

BOAVENTURA 6 RESUMO O nome empresarial é a identificação do empresário, podendo ser a firma individual, a firma ou razão social e a denominação. Esse trabalho objetiva conceituar através das leis e da percepção de alguns doutrinadores o que é o nome empresarial e através dos objetivos específicos apontar quais os princípios, descrever de forma clara e sucinta a formação do nome empresarial, conceituar suas modalidades, explicar como se faz alteração no nome, e discorrer sobre a…

Como fazer Fichamento de textos acadêmicos Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º, incisos: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas,…

23 Elementos da política e da teoria do Estado em De o espírito das leis de Montesquieu Raquel Kritsch* Resumo: O objetivo deste artigo é introduzir o leitor no pensamento político de Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como o barão de Montesquieu, a partir da teoria política e jurídica por ele desenvolvida em De o espírito das leis, obra que marcaria fortemente o pensamento jurídico bem como o desenho institucional do Estado constitucional moderno. Partindo-se das idéias…

XXIX ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO A Engenharia de Produção e o Desenvolvimento Sustentável: Integrando Tecnologia e Gestão. Salvador, BA, Brasil, 06 a 09 de outubro de 2009 SESSÃO TEMATICA ORAL NACIONAL 01.7: Sala Graciliano Ramos dia 8 de outubro de 2009 das 08h00 às 10h00 PORTAIS ELETRÔNICOS DE COMPRA: UM BENCHMARKING SOBRE SUAS PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES E CONTEÚDOS TN_STO_091_615_12994 Alexandre Tessarollo (PUC-Rio) Adriana Leiras (PUC-Rio) Luiz Felipe…

por natureza e diante da lei. IV A lei é a expressão livre e solene da vontade geral; ela é a mesma para todos, quer proteja, quer castigue; ela só pode ordenar o que é justo e útil à sociedade; ela só pode proibir o que lhe é prejudicial. V Todos os cidadãos são igualmente admissíveis aos empregos públicos. Os povos livres não conhecem outros motivos nas suas eleições a não ser as virtudes e os talentos. VI A liberdade é o poder que pertence ao Homem de fazer tudo quanto não…

O perfil do brasileiro para a realização de trabalho voluntário é controverso. Levantamento realizada em 2001 pelo Data Folha, onde foram entrevistadas 2830 pessoas em 127 municípios de todos os estados, revelou que 41% das pessoas se dizem muito e 34% um pouco dispostos a trabalhar como voluntário. No entanto, pesquisa realizada pelo IBOPE com 7700 pessoas em nove municípios com idade acima de 10 anos revelou que apenas 10% da população brasileira realiza algum trabalho voluntário.…

professor do município João Hoinatz de Andrade. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MANTENEDORA Art. 1º - A Escola Estadual João Hoinatz de Andrade- Ensino Fundamental, situado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 661, bairro Santa Terezinha, CEP: 83.820.020, no município de Fazenda Rio Grande – Paraná tem como entidade mantenedora Governo do Estado do Paraná. CAPÍTULO II DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 2º - A…

expressa no conceito de pessoa. A pessoa é tão-somente a personificação dessa unidade. Assim sendo, para Kelsen “pessoa” não é, portanto, um indivíduo ou uma comunidade de pessoas, mas a unidade personificada das normas jurídicas que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos. Logo, sob o entendimento Kelseniano é a “pessoa” uma construção da ciência do direito, que com esse entendimento afasta o dualismo: direito objetivo e direito subjetivo. 2 Ensina Caio Mario da Silva Pereira que a…