Litisconsórcio E Direito Do Trabalho

reclamado (réu). Litisconsórcio (Reclamatória Plúrima) Na relação processual onde há apenas o autor (reclamante) e réu ( reclamado), diz-se que são partes singulares. A singularidade de partes ocorre tanto no pólo ativo ou no pólo passivo da relação processual. Mas é possível que haja pluralidade de pessoas no pólo ativo e no pólo passivo da relação processual, este é conhecido como litisconsórcio, que é uma cumulação de lides que se ligam no plano subjetivo. O litisconsórcio pode…

Considerações Iniciais O Mandado de Segurança se constitui em um dos remédios jurídicos mais importantes do nosso ordenamento, destinado que é à proteção de direito líquido e certo da pessoa física ou jurídica, ameaçado ou violado por ato manifestamente ilegal de autoridade pública. Por tal motivo, e visando tornar de fácil acesso os conceitos doutrinários importantes para a compreensão da matéria, bem como detalhar sua rotina de procedimento judiciário, dirimindo dúvidas e garantindo a…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto…

Processo de Conhecimento Processo de conhecimento (para saber se o direito existe). Conhecido também como direito de cognição: é o processo que tem por objetivo atribuir o direito entre pretensões contestadas. “Processo de conhecimento é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional mediante o julgamento da pretensão exposta ao juiz; como em todo processo jurisdicional, os atos que o compõem são realizados por sujeitos também interligados entre si

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Direito Processual Civil I – DPC 0213 Profº Heitor Vitor Mendonça Sica Turma 186 / 21. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309 Diego Rezk Calil, nº USP 3728470 São Paulo, 2014. Sumário 1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3 1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros” .....................

PROCESSO CIVIL I UNIC – Universidade de Cuiabá Prof. Eduardo Ramsay de Lacerda NOÇÕES GERAIS • Não é possível a vida em sociedade sem uma normatização do comportamento humano. Daí surgir o Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. • Mas não basta traçar a norma de conduta. O equilíbrio e o desenvolvimento sociais só ocorrem se a observância das regras jurídicas for obrigatória. • Assim, o Estado não apenas cuida de elaborar leis, mas…

2013.0000671073 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9182651-66.2008.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é apelante MOACIR TORQUATO, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO NOBREGA. ACORDAM, em 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento…

Trabalho solicitado pelo professo, na disciplina de Teoria Geral do Processo como pré-requisito avaliativo referente ao 1º semestre. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.0 PARTES 3 1.1 CONCEITO 3 1.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 3 1.3 PLURALIDADE DE PARTES 4 1.4 DEVERES 5 1.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO 6 2.0 PROCURADORES 6 2.1 ADVOGADOS 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIA 9 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem com o intuito

procedimento organizado com contraditório. O direito processual regula este ato complexo que reúne diversas relações tendentes a produzir uma norma jurídica. II- VETORES METODOLÓGICOS PARA COMPREENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL São três abordagens metodológicas principais necessárias: 1. Processo de acordo com a Teoria do direito 2. Processo de acordo com o direito constitucional 3. Processo de acordo com o direito material 1. Teoria do direito Passou por…

processo, denominadas pessoas do processo, constituem o gênero, do qual os sujeitos do processo são a espécie mais destacada. Sujeitos do processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual. Como já se expressava no direito comum o processo se constitui pela atividade de três sujeitos: Iudicium est actus trium personarum, iudicis, actoris et rei[1]. Isto é, são sujeitos do processo o juiz, sujeito imparcial, e as partes, sujeitos parciais, que,…