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importância de se discutir a maioridade penal com base em estudos da Psiquiatria e Psicologia, pois dessa forma levaria- se em consideração o diagnóstico de Psicopatia e consequentemente, uma punição mais efetiva a esses adolescentes . Enfim, para a Psiquiatria Forense brasileira, o transtorno de personalidade antissocial não é considerado doença mental, mas uma perturbação da saúde mental que devido a reincidência criminal contribui para a elevação das taxas de homicídio no Brasil como mostrado na figura abaixo. Fig.1 - Evolução das taxas de homicídio. Brasil,1980/2010* Fonte: SIM/SVS/MS *2010 : dados preliminares Ao longo da história, é notável a existência da Psicopatia nas sociedades.E com as informações existentes atualmente percebe-se que ainda não há comprovações científicas plausíveis que evidenciem um aumento no número desse transtorno nos indivíduos.Desse modo,não se pode inferir que o aumento da taxa de homicídios ,como mostrado na figura acima, tenha como causa exclusiva a elevação do número de personalidades psicopatas. Porém, a Psicopatia estando mais frequente ou não entre os concidadãos, é um fator a ser considerado nas taxas de homicídio como a mostrada na figura acima. 2 JUSTIFICATIVA O trabalho referente à Psicopatia tem o objetivo principal de esclarecer à população a existência do problema e sua gravidade na sociedade. Inicialmente, o estudo sobre o Transtorno de…

Supremo Tribunal Federal DJe 30/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 Ementa e Acórdão 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…

NÃO SE DEVE ESCREVER - Para o advogado tudo é linguagem Cada profissão desenvolve uma linguagem especifica onde seus membros passam a entender e usar freqüentemente em seus meios de trabalho. A linguagem portuguesa tem sua área e palavreados específicos onde, por exemplo, se difere das áreas medica, de psicologia ou de direito. Em relação a isso, cada vocabulário é de suma importância, pois facilita a interação e comunicação entre seus locutores ou leitores. Para o advogado tudo é…

direito humano fundamentais consagra dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam a impedir eventuais ilegalidades e arbitrariedades do Estado e mesmo entre os semelhantes, resguardando basicamente o principio da dignidade humana, tido em seu sentido mais amplo. Direitos da Personalidade A importância da linguagem na atividade jurídica O profissional da área jurídica deve ter, em primeiro lugar, conhecimento do Direito. Assim, deve estudar,…

estuprou e assassinou 11 mulheres em um parque da cidade de São Paulo. O Maníaco do parque abordava suas vítimas apresentando-se como profissional da moda e convencia suas vítimas a fazer uma “sessão de fotos”. Durante o “procedimento fotográfico” estuprava e assassinava suas vítimas. O indício mais importante foi averiguado por meio da perícia médico forense onde, durante a entrevista de um patinador no parque do Ibirapuera, em São Paulo, o entrevistado “gargalhou”, deixando a…

OFICINA DE REDAÇÃO AUTORES: BEATRIZ CASTILHO COSTA, CARLOS VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, FABRÍCIO DIAS, IZABEL SAENGER NUÑEZ, LEONARDO SEIICHI SASADA SATO, MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ, PAULO RICARDO FIGUEIRA MENDES, RAFAEL ANTONIO BRAEM VELASCO GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário Oficina de Redação INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I…

ENSINO FUNDAMENTAL II Turma: 8º Ano A B C Professora: Maria das Graças Alves dos Santos Data: 01/ 10 / 2011. 3ª Etapa Disciplina: Redação Aluno (a):___________________________________ Assinatura do responsável: ____________________ AVALIAÇÃO MENSAL DE REDAÇÃO Valor: 11,00 Valor Obtido: ________ Antes de iniciar a avaliação, leia atentamente as seguintes instruções: * esta avaliação contém 10 (dez) questões e uma produção de texto dissertativo-argumentativo; …

de uma pessoa, muitas vezes o que lhe pertencia era enterrado ou queimado com ela. Mas as necessidades econômicas começaram a pesar e falar mais alto do que certos misticismos, o que fez com que os membros de vários clãs permitissem que os sobreviventes herdassem determinados objetos, como armas e alimentos. Com isso, surgiram então as primeiras formas de sucessão de bens (mais um instituto jurídico). 4. Explique o Direito dos contratos e o papel dos escribas no Direito Egípcio: …

TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9…

Divórcio). - Explicar como o novo Código Civil inovou ao tratar da questão da transmissibilidade. - Definir quem são os herdeiros responsáveis pela obrigação alimentar e qual o limite de suas responsabilidades. 4 JUSTIFICATIVA A escolha do tema pode ser justificada pelos seguintes argumentos: a) atualidade do tema: uma vez que o novo Código Civil entrou em vigor no ano de 2003 e trouxe inovações no que tange ao tema escolhido, sendo dignas de análise mais minuciosa.…