Laudos Cpc 18

diariamente no prédio onde ficava armazenado líquido inflamável (óleo diesel), havendo risco para todo o prédio. Concluíra a Corte de origem que a autora laborava em área de risco. Frise-se que a decisão proferida pela Corte regional está amparada no laudo pericial, cuja conclusão foi transcrita no acórdão atacado. A colenda SBDI-I há muito vem decidindo pelo deferimento do adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontram…

5. Bibliografia 18 1. Introdução Meio de prova é o instrumento pessoal ou material que é trazido para o processo com o intuito de revelar ao juiz a veracidade de um fato. O artigo 332 do Código de Processo Civil estabelece que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados nesse Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”. Tem-se, portanto, os meios legais de prova, definidos em lei, onde o CPC…

CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Jun/2011 2 FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Monografia apresentada à Banca Examinadora…

Federal de Contabilidade.................................................................... 11 2.4 – Conselho Regional de Contabilidade.................................................................. 12 2.5 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC ................................................. 12 3 – Postulados ................................................................................................................ 15 3.1 – Postulado da Entidade…

dos fatos discutidos, mediante procedimentos determinados, ou seja, através de meios legais (legítimos)”. 3 4 Perícia Contábil – a prova a serviço do Judiciário Para Hélio Márcio Campo, na obra O Princípio Dispositivo em Direito Probatório, p. 18, traz como definição: “A prova consiste em um somatório de meios probatórios realizados por um conjunto de atos praticados por, pelo menos, uma das partes litigantes (ou requerentes em juízo), cujo objetivo é operar no espírito do Julgador a certeza

psiquiátricos forenses e nos manuais de psicologia jurídica (observadas as diferenças e os pontos em comum entre essas profissões - Psicologia e Medicina Psiquiátrica), nos códigos deontológicos das profissões acima referidas, no Código de Processo Civil (CPC), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código de Processo Penal (CPP) e em outros dispositivos legais. Além dessas importantes ferramentas que norteiam este fazer do perito, também são encontradas contribuições…

comparecimento do exame pericial e de forma indireta. Surpresa, a Recorrente, interpôs Agravo de Instrumento no sentido de que a perícia deveria ter sido realizada de forma direta com a intimação das partes e que tal inobservancia implicou na nulidade do laudo pericial, ante a violação dos princípios da Ampla defesa e do contraditório, requerendo ao final a realização de nova perícia, na forma do art. 431 – A, sendo tal pleito recharsado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. …

quanto à natureza jurídica do instituto da arbitragem, defendendo alguns sua natureza privatista contratual (já que o juízo arbitral proferia decisão que só se aperfeiçoava quando recebia a força e autoridade do Estado, por intermédio da homologação do laudo, não sendo, portanto, considerada atividade jurisdicional), enquanto outros defendiam sua natureza jurisdicional (face à sua função primeira de compor conflitos). Com o advento da Lei n° 9.307/96, tal discussão tornou-se…

diferenças ........................................................................................ 16 Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de Perito ............................................................................................18 Prazos processuais nos diversos documentos periciais ..................................................................................................21 Perícia e os campos de…

seu benefício de aposentadoria por invalidez. 2. Do mérito Cumpre salientar que, anexos ao peticionário inaugural, os documentos e relatórios médicos coadunam com o estado doentil da requerente. Em que pese os relatórios de fls. 16, 17, 18, 19, 20, 28, todos de profissionais renomados e gabaritados, o Sr. Perito nomeado pela justiça, de nome Meyber Ricardo Abdo Mendes, simplesmente fez tábula rasa de todas as análises feitas por seus colegas de profissão, o que, de per si,…