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DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO CURSO: PERÍCIAS JUDICIAIS - AMES. PROFESSOR: CLÁUDIO LUIZ REIS ROCHA. PERÍODO: MARÇO/2013. 1 de 21 DINÂMICA DAS PERÍCIAS JUDICIAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ACIDENTES DO TRABALHO ORIGEM DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 7º CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88 •CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS - ART. 6º SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O TRABALHO, O LASER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO. - ART. 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL. • XXII- REDUÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA. • XXIII - ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA INSALUBRES OU PERIGOSAS, NA FORMA DA LEI; AS ATIVIDADES PENOSAS, • ART. 189 - CLT: SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES INSALUBRES AQUELAS QUE, POR SUA NATUREZA, CONDIÇÕES OU MÉTODOS DE TRABALHO, EXPONHAM OS EMPREGADOS A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE, ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA FIXADOS EM RAZÃO DA NATUREZA E INTENSIDADE DO AGENTE E DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AOS SEUS EFEITOS. • ART. 193 - CLT: SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO APROVADA…

PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 4 Enunciado Jocimar é auxiliar de laboratório, ganha R$ 2.300,00 mensais e ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Recuperação Fármacos Ltda., sua empregadora, requerendo o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Designada perícia pelo juiz, foi constatado pelo expert que no local de trabalho o frio era excessivo, sem a entrega de equipamento de proteção individual adequado, além de perigoso, pois Jocimar trabalhava ao lado…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMPUS DE PASSOS FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL PÓS GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Passos Junho / 2005 PERÍCIA DE INSALUBRIDADE POR RUÍDO GLEICE APARECIDA INÁCIO Monografia apresentada à Faculdade de Engenharia de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais, como parte dos…

Prova pericial na insalubridade Diego Henrique Munhoz contatomunhoz@ig.com.br RESUMO: Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, a forma que é redigida o laudo, trazendo de forma objetiva, porém completa, os passos para se obter uma prova pericial verdadeira. PALAVRAS-CHAVES: Insalubridade –…

conspícua presença de Vossa Excelência, na oportunidade que lhe conferiu o r.despacho, dizer e requerer sobre o LAUDO PERICIAL, o quanto segue: Em que pese o brilhantismo do Laudo Pericial ofertado pela Ilustre Senhor XXXXXXXXX, Engenheiro de Segurança do Trabalho, nomeado perito judicial na presente Ação Trabalhista, nas informações da perícia o ilustre Perito no item 7.0 subitem 7.2 informa: Subitem 7.2 – “A perícia foi realizada em 15 de julho de 2014 as 12h20min,…

NIVALDO ROEDER FILHO LAUDOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE SÃO MATEUS DO SUL – PR 2005 G UILHERME ROEDER NETO MARCOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE VASQUES NIVALDO ROEDER FILHO LAUDOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE Monografia apresentada para obtenção do título de Especialista no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG. Orientadora: Profª. Drª. Silvana Souza Netto Mandalozzo SÃO MATEUS DO SUL – PR…

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO TURMA V. IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da…

respeitosamente apresentar o laudo incluso, para que seja juntado aos autos do processo, estimando os honorários profissionais correspondentes ao trabalho efetuado em TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS Vigentes, atualizados pelo mesmo critério adotado para a correção dos créditos trabalhistas. Permanecendo a disposição de Vossa Excelência, para quaisquer esclarecimentos, se houver necessidade. …

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da…

LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LABORATÓRIO C.A.P.C. S/S LTDA. (MATRIZ) JANEIRO de 2008. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT 1. Identificação: Empresa: LABORATÓRIO C.A.P.C. S/S. CNPJ: 01.234.848.0001-48 Endereço: AV. ISMERINO S. DE CARVALHO Nº. 789 SETOR AEROPORTO GOIÂNIA - GOIÁS CNAE: 82.40-2-02 Grau de Risco: 3 Local / Setor: Macroscopia Função: Auxiliar Macroscopia Jornada de Trabalho: 20/ 36 horas…