Laudos Antropológicos

penal, a pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o Juiz atenderá também ao grau de integração do silvícola”. Assim, pode-se ter em conclusão que são inimputáveis os índios isolados, imputáveis os integrados, e a depender de exame – o exame antropológico - ficará a culpabilidade dos índios em via de integração, os quais, na maioria dos casos, apresentam-se como semi-imputáveis. A redução da pena trazida pela Lei 6.001/73, então, seria aplicada, a depender do grau de integração do…

se mobilizam ou são mobilizados em torno de conquistas, entre as quais, a posse definitiva de seu território social. A categoria remanescente de quilombos é, portanto, um construto que só atinge sua plenitude na interface entre os discursos antropológico, jurídico, dos quilombolas (nativo) e dos movimentos envolvidos com a temática. E para sua correta compreensão, é necessário que se pratique a etnografia, entendida como o momento privilegiado em que se pode compreender o quilombo…

O uso da arqueologia para a produção de laudos antropológicos sobre terras indígenas em Mato Grosso do Sul, Brasil The use of Archeology for the production of anthropological surveys on indigenous areas in State of Mato Grosso do Sul, Brazil Jorge Eremites de Oliveira* Resumo: Neste artigo o autor apresenta contribuições da arqueologia, especialmente do subcampo da etnoarqueologia, para a produção de laudos antropológicos judiciais sobre terras indígenas em Mato Grosso do…

antropólogos inventariantes que, ao participarem do processo de inventário e/ou registro de um bem cultural, realizam laudos culturais sobre grupos específicos. Analogias com as práticas de antropólogos indigenistas são oportunas. Reflexões antropológicas de ordem teórica e ética impõem-se diante do novo desafio. Palavras-chave: patrimônio cultural; antropologia; políticas públicas; laudos; ética Abstract: In the last decades we can see an important expansion for the heritage. UNESCO…

1994); e a coletânea Laudos periciais antropológicos em debate, de 2005, que reúne uma rica pluralidade de perspectivas e atuações sobre o tema (Leite, 2005). Vale mencionar ainda a publicação que compila o seminário Antropologia Extramuros, de 2001, organizado por Gláucia Silva (2008). Contudo, a atividade pericial encontra-se hoje em situação de instabilidade, caracterizada por um estado de insegurança profissional que, somado à crise de credibilidade do discurso antropológico,…

espécie de normatização empobrecedora que reduz a dimensão ética e os âmbitos diferenciados de prática antropológica ao caráter de domínios ontológicos e estáticos. Sabemos que o ideário ético, enquanto uma condição de possibilidade para o trabalho antropológico, sempre esteve no horizonte epistemológico disciplinar da Antropologia; no entanto, a própria diversificação das práticas antropológicas (Ribeiro, 2004), conjugada com as crescentes demandas de regulamentação dos procedimentos de…

Palavras-chave: Indígenas. Tratamento Jurídico-Penal. Estatuto do Índio. Exame criminológico. Sumário: 1. Introdução. 2. A Evolução da Proteção Conferida aos Indígenas. 3. O Tratamento Jurídico-Penal. 3.1 Critério adotado para a culpabilidade e atenuante. 3.2 O Exame Antropológico nos Processos Criminais. 3.3 Regime diferenciado de cumprimento de pena. 3.4. Projeto de Lei nº 2057/91. 4. Conclusão. 1. Introdução A origem do termo “índio” remonta, na verdade, ao desembarque dos europeus…

admitidas. Os juízes utilizam peritos contábeis sempre que necessário para estancar dúvidas que fogem do seu conhecimento jurídico. E em relação a diversidade cultural? 4 HC 71835-MS, DJU de 22.11.96, (LEX 222, pp..300/301.). 3 Estudos antropológicos poderão evidenciar várias questões. E não é somente em relação às terras que deverá ocorrer tais diálogos entre o Direito e a Antropologia. Nas disputas judiciais que envolvem os “elementos da cultura indígena”, conforme…

processos políticos e administrativos de criação de territórios étnicos. Algumas estão ligadas ao campo da própria antropologia e várias das questões levantadas neste livro apontam nesta direção. Afinal, é cada vez mais óbvia a existência de contra-laudos que, contratados por interesses econômicos sobre terras indígenas, estão insinuando um cenário, ainda não totalmente delineado, 9 da confrontação entre antropólogos posicionados em campos políticos e econômicos distintos.…

(IEB) em documento público observa como os recursos midiáticos e comunicacionais, têm recuperado e lançado mão de antigos preconceitos, em relação aos povos e comunidades, e sempre na tentativa de desqualificação dos experts, através da contestação de laudos por esses fornecidos, nos quais se assenta o reconhecimento dos direitos territoriais desses grupos. Dentro deste contexto a Antropologia passa a ser vista não como uma disciplina científica com conceitos e métodos próprios, mas como…