tabela de fichamento

____________________________ Curso: Direito Turma: OCJUD4A Professora: Alice de Barros Gabriel Data: 11/05/2015 Disciplina: Antropologia Jurídica Alunos: ANA LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS SIDNEY CASTRO DA SILVA 13211010014 15111010424 TABELA DE FICHAMENTO Identificação do texto DARELLA, Maria Dorothea Post; MELLO, Flávia Cristina de. Laudos Antropológicos e sua Contribuição ao Direito. Ideia(s) principal(ais) Apresentar os laudos antropológicos como instrumentos fundamentais em processos judiciais e administrativos envolvendo direitos coletivos e individuais dos povos indígenas e quilombolas brasileiros. Analisar profundamente o papel do antropólogo no reconhecimento e afirmação dos direitos territoriais dos povos considerados diferenciados. Abordar idéias que relacionem etnicidade e territorialidade. Objetivo do autor Demonstrar que o papel dos antropólogos, por meio dos laudos ou perícias, alcança espaços extra-acadêmicos, auxiliando a tomada de decisões administrativas e judiciais. Consubstancia o reconhecimento da diversidade cultural, o que viabiliza o amparo e a garantia dos direitos desses grupos, sobretudo ao que se refere aos direitos territoriais. Trechos interessantes O caso dos índios Caxixó que não eram reconhecidos pelo poder público como índios, o que gerava disputas e conflitos fundiários na Região Alto Rio São Francisco, com ameaça de expulsão e dissolução da base territorial desse grupo. Disso resultaram três laudos de reconhecimento étnico, o…

APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E ANTROPOLOGIA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não…