Atps linguagem juridica e argumentação

tocante ao exercício da propriedade. Assim falando – se de Brasil um Estado Democrático de direito, conforme expressa previsão constitucional, logo à liberdade de culto é garantida, bem como o exercício de sua manifestação desde que seja racional, não extrapolando as limitações do direito de propriedade nem os direitos de vizinhança. Orienta – se no artigo 5° inc VI da constituição federal que disciplina as relações de vizinhança de que não se pode exercer o direito de propriedade de forma a por em risco a tranqüilidade, segurança e condições de saúde do imóvel vizinho. No caso estudado a entidade religiosa vinha exercendo de forma anormal a sua propriedade infringindo normas e prejudicando os vizinhos o que foi devidamente constatado pelos laudos periciais. Diante disso conseguiu – se estabelecer um parâmetro razoável que permitiu o equilíbrio e a coexistência de duas liberdades públicas. 1.3 COMPARATIVO E LISTAGEM DE PALAVRAS COM SIGNIFICADOS. COMPARATIVO DE ENTENDIMENTOS. DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL. Entendemos que o texto fala dos direitos sexuais do casal após o matrimonio, o que pode ser considerado dever do mesmo ou não e seus possíveis motivos para anulação. PALAVRAS DESCONHECIDAS: Dogma: ponto fundamental de doutrina religiosa ou filosófica, apresentado como certo e indiscutível. Concupiscência: Inclinação a gozar os bens terrestres, particularmente os prazeres sensuais. Obsoleta: fora de uso; desusado. Contumaz: teimoso,…

outros profissionais de saúde na de Pediatria do Hospital e Maternidade Sagrada Família. O projeto será apresentado para execução no referido hospital situado na Rua Henrique Schwarz nº10 Centro CEP 89.290.00WWW.hmsf.com.br. 2 JUSTIFICATIVA Consideramos violência doméstica como um fenômeno que envolve todas as classes sociais e que, segundo AZEVEDO (1990), caracteriza-se pelo abuso do poder disciplinar e coercitivo dos pais ou responsáveis, determinando um processo de…

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 18 UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇAÕ 321 DE 18/08/2006 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIS GUALBERTO PIMENTEL TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA DE GEOGRAFIA, COMO REQUISITO PARCIAL PARA OBTEÇÃO DE NOTA. PROFESSOR JOÃO GUALBERTO CABRAL DOS SANTOS AVALIADORES ________________________ ________________________ ________________________ JUGADO EM:__/__/___ CONCEITO:_____________ ABUSO SEXUAL É CRIME …

documentos médicos que comprovem o estado do feto mostrando que há impossibilidade de sobrevivência extrauterina. Nos dias atuais, com os avanços tecnológicos, especialmente, as áreas médicas, radiológicas genéticas, pode-se detectar toda a situação do feto, como no caso dos altos, em que se constatou a ocorrência de má-formação fetal consistente em defeitos. De fechamentos do tubo neural proximal. Com consequente ausência de formação da calota craniana a atrofia da massa encefálica.…

mais denúncias de abusos ou índicos do mesmo. 1.2) Consequências às vítimas e seus familiares: O abuso sexual infantil é apenas um dos vários tipos de violência que a criança está exposta, após tal ato, o psicológico das vítimas fica bastante abalado e é necessário que haja um acompanhamento médico. Essas crianças encontram-se em um estado de vulnerabilidade muito grande e em alguns casos, o menor acaba criando um vínculo com o abusador, pois não tem claro o que está se passando.…

global); sendo vítimas fatais quando dadas como mortas (baixas de guerra), como podem ser consideradas sobreviventes ao evento traumático durante e após Guerra que apresentam sintomas de carência alimentar, de assistência médica (a nível individual e colectiva); jurídica e económica a nível externo (refugiados) e interno (civis e combatentes feridos, prisioneiros de guerra) onde se tem como finalidade de dispor de todo o tempo necessário à reabilitação destas vítimas. Vítimas de Guerra…

Jurídica (Forense) – 2013. “A Psicologia como Ciência Humana” Atualmente, a Psicologia vem se tornando cada vez mais popular e necessária, por isso, a importância de estudo sobre os temas que partilham das mais variadas formações profissionais. Toda conduta psicológica justifica-se pela necessidade do homem em evoluir. Este dinamismo, ligado temporalmente a cultura e economia dos povos, traz uma série de estímulos que tornam necessárias as novas alternativas das Ciências Humanas. A…

maioria dos casos. O X frágil foi encontrado em 7,7% dos atuais. Além do Locus Xq27.3, chamado de FRAXA e ocupado pelo gene FMR1, foram descritos também o FRAXE e o FRAXF, também associados a retardo mental e causados por um aumento do número de repetições do trinucleotídio CGG, acima da “pré-mutação”, que consiste em 50 a 200 cópias dentro da região promotora do gene. Quando o número de repetições de CGG ultrapassa 200, elas são hipermetiladas, o que leva ao não-funcionamento do…

ABORTO MARINGÁ 2012 Sumário: 1 Introdução, 2 Conceito, 3 Contexto Histórico, 4 Causas e Tipos, 5 Direito ou Crime, 6 Aborto e Religião, 7 Legislação Nacional, 8 Legislação Internacional, 9 Conclusão, 10 Referências Bibliográficas 1 Introdução O presente trabalho foi realizado através de pesquisas em doutrinas e internet para ser mostrado de maneira direta a possibilidade do aborto e nosso ordenamento jurídico fazendo uma…

outra coisa, senão o elemento demonstrativo do fato. Assim, tem ela a faculdade de contribuir com a revelação da existência ou da não existência de um fato contrário ao direito, dando ao magistrado a oportunidade de se aperceber da verdade e de formar sua convicção. E o objeto da ação de provar são todos os fatos, principais ou secundários, que exigem uma avaliação judicial e que impõe uma comprovação. As perícias se materializam por meio dos laudos, constituídos de uma peça…