interdição

Revista IMESC nº 2, 2000. pp. 51-57. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE AS PERÍCIAS JUDICIAIS NO ÂMBITO CÍVEL Roberto Evangelista Diretor da Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, ex-perito do Imesc, mestre em Psicologia Clínica pela USP, supervisor Clínico de Psicologia Preventiva do Centro Universitário FMU, professor Universitário e psicoterapeuta Freqüentemente, a Psicologia tem sido chamada pelas instituições jurídicas e também pelas clínicas médico-forenses para dirimir controvérsias que se assinalam no campo judicial, bem como formar diagnósticos, oferecendo subsídios especializados à autoridade requisitante. Cada vez mais é reconhecida a relevância do exame psicológico nas perícias judiciais para auxiliar o magistrado quanto às características intelectuais, cognitivas e de personalidade peculiares àqueles casos dentro de um processo. O artigo 145 do Código de Processo Civil Brasileiro afirma que “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421”. Dependendo da natureza da ação e dos quesitos a serem respondidos, o juiz nomeará um perito, podendo as partes, por sua vez, indicar assistentes técnicos, os quais estes últimos terão como finalidade acompanhar sistematicamente os exames executados pelo perito judicial, participar das audiências quando determinado pelo juízo para aclarar os fatos de investigações técnicas. Neste sentido, são muitos os

Laudo Psicológico Com o intuito de regular conflitos, uma série de princípios jurídicos são utilizados pelo sistema judiciário objetivando se fazer justiça para que a vida e a dignidade de uma pessoa seja assegurada (Amendola, 2006). De acordo com a autora, quando em uma situação de litígio, as partes envolvidas tem assegurada a oportunidade de produzir prova e se manifestar a respeito daquela que foi produzida contra si. Quando a prova depende de conhecimento especifico os…

A Influência dos Laudos Psicológicos nas Decisões Judiciais Resumo: O presente trabalho apresenta sobre a influência que os laudos psicológicos apresentam nas decisões judiciais em geral. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel…

LAUDO PSICOLÓGICO E A TUTELA JURISDICIONAL¹ JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI² São Paulo 2014 ¹ Artigo apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas para obtenção do título de Bacharel em Psicologia, sob a orientação dos professores Dr. Roberto Evangelista e Dra. Catalina Kaneta, aprovado em 07/05/2014. ² Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Psicanalista, formado pelo Instituto Brasileiro de Ciências e…

DECLARAÇÃO 17. ATESTADO PSICÓLOGICO 18. RELATORIO/LAUDO PSICÓLOGICO 19. PARECER PSICÓLOGICO 20. MODELOS DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PSICÓLOGO FORENSE 21. OFÍCIO DE ACEITAÇÃO DO ENCARGO PERITAL 22. OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE SERVIR COMO PERITO 23. RESPOSTA AOS QUESITOS 24. CONCLUSÃO EM PARECER PSICÓLOGICO 25. OFÍCIO DE DEPÓSITO DO DOCUMENTO EM CARTÓRIO 26. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 27. HONORÁRIO DOS PSICÓLOGOS FORENSES 28. PSICÓLOGO SERVIDOR PÚBLICO…

PERÍCIA: O PAPEL DO PSICÓLOGO1 Dra. Rosa Maria Carvalho da Silveira2 Resumo: Este artigo, inicialmente, discute a perícia em Psicologia e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico. Em seguida, aborda-se o papel de perito e do assistente técnico e seu instrumental teórico e técnico para avaliação do periciando. Questionase quem é a vítima no processo judicial. Finaliza-se com a questão do sigilo profissional em relação às informações contidas no laudo pericial. Palavras chave:…

importante e promissora área. Neste primeiro módulo você aprenderá sobre o histórico da Psicologia Forense, sua definição, informações sobre a perícia psicológica forense (definição, base legal e erros na prática pericial), diferenciações entre os tipos de psicológicos forenses (perito e assistente técnico) e, ao final deste módulo, você fará o exercício avaliativo para melhor aprendizagem. Desejo que você faça um ótimo estudo!!! OBJETIVO A presente…

planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis, avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças,…

...............................................56 13 DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PSICÓLOGO FORENSE ...................................................62 13.1 DECLARAÇÃO ..........................................................................................................................64 13.2 ATESTADO PSICOLÓGICO .....................................................................................................65 13.3 RELATÓRIO / LAUDO…

questões judiciais: A Psicologia, mais especificamente, a Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um dialogo entre essas ciências. O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de…