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do Mucuri, no município de Teófilo Otoni. Além da graduação, a UFVJM oferece cursos de pós-graduação sendo, atualmente, um curso de mestrado, strictu sensu, em Produção Vegetal e cursos de especialização, lato sensu, em “Avaliação de Impactos Ambientais e Áreas Degradadas”, “Endodontia”, “Ergonomia, Saúde e Segurança no Trabalho”, “Odontopediatria”, “Ortodontia”, “Periodontia”, “Prótese Dentária” e “Saúde Pública”. Desde sua criação a Instituição vem desenvolvendo um importante…

INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Delegada Estadual n° 102, de 18 de maio de 2007, tor na publico a abertura de inscrição para o Concurso Publico destinado ao provimento de cargo efetivo de Analista Ambiental e Assistente Técnico, criados pela Lei Estadual n° 3. 510, de 22 de maio de 2010, que…

F A T E C CURSO: PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12…

atividade produtiva e que tem cobertura da seguradora. 2.3.4) Conceito de Danos É a conseqüência negativa do acidentes, ou seja, é o produto ou resultado negativo do acidente (prejuízo). Dano é a gravidade da perda, seja ela humana, material, ambiental ou financeira, que pode ocorrer caso não se tenha controle sobre um risco. A probabilidade e a exposição podem manter-se inalterados, e mesmo assim, existir diferença na gravidade do dano. Os danos podem ser: Pessoais lesões,…

explicado por diversas construções dogmáticas, destacando-se a teoria da equivalência das condições, a teoria da causalidade adequada e a teoria da interrupção do nexo causal. 2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e…

dever de regularizá-lo?.......................................................................................................................................... 54 28. O parcelamento do solo e a constituição de condomínios exigem licenciamento ambiental?......................................................................................................................................... 55 . 29. A realização de parcelamento de solo irregular poderá implicar a responsabilidade…

dever de regularizá-lo?.......................................................................................................................................... 54 28. O parcelamento do solo e a constituição de condomínios exigem licenciamento ambiental?......................................................................................................................................... 55 . 29. A realização de parcelamento de solo irregular poderá implicar a responsabilidade…

ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais; e (Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013) VI - apoio às atividades de conservação e policiamento ambiental. (Incluído pelo Decreto nº 7.957, de 2013) § 1o As atividades de cooperação federativa serão desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União e do ente convenente. (Incluído pelo Decreto nº 7.318, de 2010). § 2o A presidência do…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81)…

solo tem sido o tema mais requisitado pelos membros do Ministério Público, atualmente, em consultas formuladas ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, tendo em vista a notória expansão urbana dos municípios e os conflitos jurídicos e ambientais que lhe são correlatos. Com o advento da lei 10.257/01, oficialmente denominada Estatuto da Cidade, a disciplina do parcelamento do solo passa a compor o rol de instrumentos que devem ser utilizados para atender aos seus fins.1…