Laudo Para O Inss

07/11 me afastou 14 dias. No laudo ela colocou "Paciene com infecção urinária e risco de parto prematuro".Trabalhei 3 dias (21/11, 22/11 e 23/11). No dia 24/11 voltei a sentir contrações e voltei na médica. Ela me deu um novo atestado de 8 dias (24/11 a 30/11), sendo que eu deveria entrar de férias dia 01/12. A empresa disse que como tenho esses dois atestados tenho que entrar pelo INSS. Pergunta. A empresa poderá me dar as férias no dia 01/12? Terei que entrar no INSS até a licença…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

(processo administrativo federal) e atos normativos produzidos pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social – MPS. A proposta do presente trabalho é contribuir para se firmar, em linhas gerais, a forma pela qual os órgãos previdenciários atuam na análise da demanda previdenciária, explorando o conceito jurídico do processo previdenciário; os princípios gerais e específicos aplicáveis; os canais de atendimento disponibilizados pelo INSS ao cidadão; os meios de prova mais utilizados…

SUMAFÁTICO-PROCESSUAL Refere este recurso à decisão prolatada no r. Acórdão em Agravo Regimental, deduzida esta em face de ter a agravante ajuizado, na Comarca de Ronda Alta – RS, ação para receber auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS em agosto de 2005. No primeiro grau da jurisdição ordinária foi a ação julgada procedente, mas entendeu a MM juíza que a autora fazia jus apenas os benefícios referentes aos meses compreendidos entre o início da incapacidade…

00032084920125020047 Reclamante: ERIKA DE SOUZA LOBO Reclamada: XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S/A e JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Ana Carollina Vieira Barbosa Perita nomeada nos Autos do Processo em epígrafe vem, mui respeitosamente, apresentar seu Laudo Pericial Contábil, conforme determinação dessa M.M. Juíza. Assim, solicita arbitramentos de seus honorários, que estima em R$ 6.900,00 e pede atualização até a data do efetivo pagamento. Termos em que pede deferimento. São…

não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua pessoa e seus bens, porquanto portadora de doença mental de CID XXX (INFORMAR O CID E VERIFICAR NA LISTAGEM O QUE SIGNIFICA), conforme cópia de (laudo e/ou atestado e/ou perícia) médica em anexo. Destarte, ante esse défice intelectual duradouro, a interditanda (informar estado civil / se possui filhos), não possui bens (se houver bens deverá especificá-los). A requerente é (INFORMAR…

Neves – Salvador/Bahia, por um de seus advogados, constituído ut instrumento de mandato anexo, com endereço onde recebe intimações indicado no rodapé, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público estabelecida na Rua Miguel Calmon, n. 395, Comércio, nesta Capital, CEP 40.015-010, pelos fundamentos a seguir aduzidos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA

DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL ( ) Atestado de bons antecedentes ( )Atestado de sanidade física e mental ( ) Atestado médico ou laudo médico ( ) Certidão de nascimento ou casamento ( ) Certidão de nascimento dos filhos ( ) Certidão de óbito ( x) Comprovante de renda (x) Relação de testemunhas – nome, nascionalidade, profissão, estado civil e endereço. ( ) Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros ( ) Certidão dos dois cartórios de imóveis ( ) IPTU ( x ) Conta de água (