Júlio Resolve Demandar Em Face De Seu Vizinho Mauro Que

MANTEGA, G. (1997), sobre o modelo econômico do “desenvolvimentismo autoritário” do regime militar. 2 Ver sobre isso a escola sociológica de interpretação da formação brasileira, a saber: Caio Prado Jr., Celso Furtado, Florestan Fernandes, Ruy Mauro Marini, Francisco de Oliveira, Maria da Conceição Tavares, Roberto Scharz, José Luis Fiori, entre outros. 9 chamo de “urbanização desigual”, pela qual, invariavelmente, os recursos públicos para a estruturação das cidades foram…

HOMOLOGAÇÃO A Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as determinações da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais normas regulamentares e considerando a verificação da conformidade da Lei; RESOLVE: I – ADJUDICAR o LOTE ÚNICO DO PROCESSO EM EPIGRAFE, à empresa SPORT COUNTRY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, CNPJ 13.530.469/0001-84, Com Av. Yolanda Loureiro de Carvalho nº 967 - CEP 85.440-000 Ubiratã - PR, por ter apresentado a…

Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna Maria de Lucena Rodrigues Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP: 70165-900 – Brasília, DF Telefones: (61) 3303-3575, 3576 e…

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287 79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos jurliciais, 289 79.1 Adeptos da rese da irresponsabilidade, 289 79.2 A posição do Supremo Tribunal Federal, 290 79.3 Argumentos contra a irresponsabilidade, 290 79.4 Colocação do tema em face da Constituição de 1988, 291 O artigo 52, LXXV da Constituição. Erro judiciário, 292 79.4.1 79.5 Responsabilidade pela atividade juri.sdicional- ato jurlicial típico, 292 79.5.1 Responsabilidade por ato jurisrlicional cautelar, 294 79.6…

é o varão. No caso de uniões estáveis concomitantes, é ainda mais chocante a solução. O varão não precisa dividir nada com nenhuma das mulheres com quem manteve relacionamento, exatamente pela mantença do outro vínculo. Assim, nada divide om uma em face da existência da outra. Ferido o dogma da monogamia, imperioso recorrer a um valor maior que é a ética, para se aproximar do ideal de justiça. Ainda assim o juiz, assumindo o papel de paladino da justiça, da moral e dos bons costumes,…

Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 26.09.2008). Na mesma trilha, a decisão do referido sodalício quanto ao sigilo bancário: “O direito ao sigilo das informações bancárias e fiscais, eminentemente de caráter individual, não é absoluto, podendo ser mitigado em face do interesse público, quando restarem evidenciadas circunstâncias que justifiquem a sua restrição, o que ocorre na hipótese.” (RMS 21.889/RJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 26/08/2010, DJe 27/09/2010). Releva…

magistratura ATOS DO PRESIDENTE ATO Nº 238/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 154, IX, RI/TJRO, Considerando constante do processo nº 17188-70.2009, às fls. 33/34, RESOLVE: CONCEDER sessenta dias de férias à Desembargadora ZELITE ANDRADE CARNEIRO, Membro da 1ª Câmara Criminal deste Poder, referentes, respectivamente, ao primeiro e segundo períodos de 2006, conforme disposto no artigo 66 da Lei…

seu texto por uma norma emergente. Exemplo ocorreu com o Código Civil de 1916, pelo que consta do art. 2.045, primeira parte, do CC/2002. b) Revogação parcial ou derrogação – uma lei nova torna sem efeito parte de uma lei anterior, como se deu em face da parte primeira do Código Comercial de 1850, conforme está previsto no mesmo art. 2.045, segunda parte, do CC. No que concerne ao modo, as duas modalidades de revogação analisadas podem ser assim classificadas: a) Revogação expressa…