Julia Ajuizou

observar-se-á o seguinte: (...) III -o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; (...)." 1ª) Um dos sócios de certa sociedade em comum ajuizou ação de execução contra RL Produtos Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela…

o proprietário ou possuidor. Instado a se manifestar, caso o autor se mantenha inerte, findo o prazo legal, presume-se que a nomeação à autoria não foi aceita. 07. (V EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV/LITISCONSÓRCIO) O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o…

declaração da revelia, cuja conseqüência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. (correta) D) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. (OAB FGV – 2011.1 – 44ª EXAME) 41 Júlia ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais em face da Gráfica Bela Escrita, bem como do Ateliê Alta-Costura, sob a alegação de que o seu casamento não pôde ser realizado tendo em vista que a Gráfica escreveu o…

data da primeira publicação. D Tratando-se de ações de estado, a citação será feita pelo correio, nas localidades atendidas pela entrega domiciliar de correspondência. OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno S0BRAL PINTO – 7 – QUESTÃO 40 Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu…

presidente da câmara de vereadores de um município realizou a contratação de pessoal para cargos de função tipicamente administrativa da câmara, sem a realização prévia de concurso público. O promotor de justiça da cidade, ao ter ciência do fato, ajuizou ação de improbidade administrativa em face do vereador presidente da câmara, perante o juiz de direito titular da comarca. O vereador alegou que a constituição estadual lhe confere foro privilegiado junto ao tribunal de justiça do…

comunicação for feita por edital, o prazo para a prática do ato processual terá início a partir do termo final do prazo previsto no próprio edital para aperfeiçoamento da citação. Caderno AFONSO ARINOS –6– QUESTÃO 40 QUESTÃO 43 Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou…

TJ-AP Juiz), a) está sujeito à falência, independente de qualquer registro público. B) Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio constitucional da moralidade. b) é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis. c) é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. C) Não há desvirtuamento de estágio…

Inconstitucionalidade contra os ex-governadores que requererem e passarem a ganhar as pensões vitalícias.Em alguns estados do país, a pensão chega a R$ 25 mil. Recentemente, pelo menos três ex-governadores garantiram a quantia todos os meses em suas contas: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.Para Ophir, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição…

beneficiária, Maria, transfere o título para Pedro, inserindo no endosso a cláusula proibitiva de novo endosso. Em função de acordos empresariais, Pedro realiza novo endosso para Henrique, e este um último endosso, sem garantia, para Júlia. Com base no caso apresentado, responda se Júlia poderia ajuizar ação cambial para receber o valor contido na nota promissória? Em caso positivo, quais seriam os legitimados passivos na ação cambial? Fundamente. QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO…

“Particularmente... o barulho impedia que ele examinasse seus pacientes com doenças no peito por auscultação. Ele também se viu impossibilitado de envolver-se, com efeito, em qualquer atividade que requeresse atenção e raciocínio”. O médico, portanto, ajuizou uma ação para forçar o confeiteiro a parar de usar seu maquinário. O julgador teve pouca dificuldade em garantir ao médico a ordem judicial que ele buscava. “Casos individuais de sofrimento podem ocorrer na estrita realização…