João E José São Indiciados Em Ip Pela Prática Do Crime De

função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei complementar. § 2º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. CAPÍTULO II Da Autonomia do Ministério Público Art. 2º Ao Ministério Público, organizado em carreira,…

APRESENTAÇÃO Ao longo do meu mandato como Provedor de Justiça tenho tido oportunidade de constatar que no âmbito da instrução de processos tendentes, na sua larga maioria, a resolver os problemas concretos dos cidadãos que recorrem a este órgão do Estado, são com alguma frequência elaborados pareceres, informações e outras peças processuais cujo interesse vai, estou certo, muito além do caso concreto cuja resolução os motivou. Dir-se-ia que, estando o Provedor de Justiça…

a especulação move, que o desgoverno acomoda. São levas de gentes e gerações que se entrecruzam, os xinguanos antigos como os vários grupos Kaiapó, os Parakanã, os Araweté e os Juruna, também os seringueiros do curto segundo ciclo da borracha (nos anos 1930, 1940), e xinguanos recentes como os colonos e fazendeiros dos travessões da Transamazônica, os pobres e os peões, os comerciantes e artesãos que já estavam e os que vêm chegando a Altamira, a São Félix do Xingu e tantas cidadezinhas…

JJHIKI ra Impetus Ltda. ixulldre M o u r a , 51 — G r a g u a t á - N i t e r ó i - RJ > 2 1 0 - 2 0 0 - Telefax: a GRÁFICO: (21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm.…

se quer fazer figura de estilo, mas antes traduzir a essên cia das coisas. A informação, o saber, veicula se, hoje, já não pelo clássico suporte físico a que chamamos papel mas, muito particularmente, pela dimensão virtual que os fluxos informáticos são capazes de traduzir no ecrã do mais remoto e incógnito dos computadores. O saber, a informação — com tudo o que isto implica de extraordinário, complexo e, simultaneamente, caótico — chegam nos, nos tempos que cor rem, através da web e…