João Ajuizou Ação Trabalhista Contra Empresa Alfa

mediato; coisas, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17- CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos…

observações e correções que aprouverem ao leitor colaborador e amigo, a fim de que aprimoremos os apontamentos aqui expendidos. São Paulo, fevereiro de 2009. Eduardo de Moraes Sabbag www.professorsabbag.com.br [ 15 ] ABREVIATURAS ADIn = Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. = Artigo CC = Código Civil CDA = Certidão de Dívida Ativa Cespe = Centro de Seleção e de Promoção de Eventos CF = Constituição Federal Cit. = citada CP = Código Penal CPC = Código de…

coisas, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17- CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee…

pode ocorrer indiretamente, por meio da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem como diretamente, através da atuação direta do Estado na atividade econômica, nos termos do art. 173 da CF, normalmente por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista. ● a atividade de fomento: O fomento abrange a atividade administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC,…

passivo ambiental no âmbito do Município de São Paulo, a primeira providência foi o levantamento da relação de todas as empresas (indústrias, comércios e serviços) instaladas no município cujas atividades fossem potencialmente contaminadoras/poluidoras nos termos da Lei 10.165/00. Neste sentido, as gestões realizadas por esta CPI concluíram que o Município de São Paulo possui 47.180 empresas comerciais/industriais que operam atividades potencialmente contaminadoras, de acordo com o…

as, pessoas ou ações (460); 4. A relação jurídica. Seu elemento gerador: o fato jurídico (fatos naturais, atos jurídicos e atos ilícitos) (465); 5. A proteção jurídica: a sanção, a coação e a coerção. Espécies de sanção. A ação jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17­ CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos…

. 56 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ADA Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADIN Ação Direta de Inconstitucionalidade ANA Agência Nacional de Águas ANP Agência Nacional de Petróleo ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras ANPROTEC Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores BET Bolsa de Estágio Técnico BDTI Bolsa de…

culpados para a fogueira por ser considerada crime pela Legislação Civil e Eclesiástica10. Conforme esclarece o Historiador e Professor Titular da Universidade Federal Fluminense Ronaldo Vainfas: Foi, portanto, no contexto da afirmação da Igreja contra suas dissidências internas, em meio ao processo de expansão territorial da cristandade pela via das Cruzadas, que os praticantes da sodomia passaram a sofrer a hostilidade das leis. Em toda a Europa, os códigos civis tornaram-se 9…

culpados para a fogueira por ser considerada crime pela Legislação Civil e Eclesiástica10. Conforme esclarece o Historiador e Professor Titular da Universidade Federal Fluminense Ronaldo Vainfas: Foi, portanto, no contexto da afirmação da Igreja contra suas dissidências internas, em meio ao processo de expansão territorial da cristandade pela via das Cruzadas, que os praticantes da sodomia passaram a sofrer a hostilidade das leis. Em toda a Europa, os códigos civis tornaram-se 9…

Arts. 96 a 99 TÍTULO VII – DA AÇÃO PENAL Arts. 100 a 106 TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Arts. 107 a 120 PARTE ESPECIAL TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA Capítulo I – Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Capítulo II – Das lesões corporais (art. 129) Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136) Capítulo IV – Da rixa (art. 137) Capítulo V – Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145) Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade…