José é O único Proprietário De Uma Mercearia No Município

EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA DIÁRIO OFICIAL Nº 440 DE 31/12/75 LEI N°. 5.062, DE 25/11/1975 "Revoga a Lei n°. 4.522, de 31 de dezembro de 1.971 e institui O novo Código de Edificações para o Município de Goiânia". A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I APLICAÇÃO DO CÓDIGO Art. l° - O Código de Edificações de Goiânia disciplina toda construção, modificação de edifícios ou demolição realizada na área o Município,…

Quem precisa de uma estratégia de desenvolvimento? José Graziano da Silva* Introdução Esse texto reúne alguns comentários sobre o artigo de José Eli da Veiga e colaboradores intitulado “O Brasil rural precisa de uma Estratégia de Desenvolvimento” (Convênio Fipe-IICA/MDA/CNDRS/NEAD, texto provisório para discussão, agosto de 2001, 108p), doravante denominado Veiga e colaboradores (2001). O propósito dos comentários é ressaltar as concordâncias e apontar alguns caminhos para…

Econômico SINDIBANCOS-SP - Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo BB - Superintendência Estadual do Banco do Brasil CAIXA - Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal Diretor Superintendente Ricardo Luiz Tortorella Diretores Operacionais José Milton Dallari Soares Paulo Eduardo Stabile de Arruda Gerentes Executivos Alessandro Paes dos Reis Regina Maria Borges Bartolomei Waldir Catanzaro Observatório das MPEs Marco Aurélio Bedê Equipe Técnica Amanda Silva Cassimiro Gregory…

normativas, os acordos, as convenções, o regulamento de empresa e os contratos de trabalho. 1) Constituição – arts. 7° a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art.22, I, da CF), impedindo que façam Estados, DF e Municípios. 2) CLT - a principal lei trabalhista, mas não é a única, pois existe também a legislação esparsa, como a Lei n°. 5.811/72(empregados que trabalham em plataformas de petróleo), a Lei n°. 7.064/82(serviços no exterior), entre…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ arthur gustavo delmonego AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ-SC ITAJAÍ 2013 ARTHUR GUSTAVO DELMONEGO AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCENTIVO A INVESTIMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ-SC Trabalho de Estágio desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas

DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO 5.1.6. Estão também dispensados da obrigatoriedade de registro e, adicionalmente, dispensados da necessidade de informar o início da fabricação à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município, os seguintes produtos: 5.1.6.4. Os produtos de panificação, de pastifício, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria, quando exclusivamente destinados à venda direta ao CONSUMIDOR, efetuada em balcão do…

ocupação dos lotes nesta zona será de 50% (cinqüenta por cento). LEI Nº 2.418 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Divinópolis, por seus representantes legais, decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estabelece normas de uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis. Art. 2º Esta Lei visa, através do zoneamento, dentre outros aos seguintes…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO LEI Nº 5135 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992. (Com as alterações introduzidas pelas leis 5749 de 30/01/95 e de 12/04/95; lei 5825 de 22/05/95; 5826 de 22/05/95; 5925 de 11/09/95; 5934 de 21/09/95; 5991 de 23/10/95; 6011 de 06/11/95; 6075 de 15/12/95; 6143 de 22/12/95; 6145 de 22/12/95; 6264 de 24/05/96; 6265 de 29/05/96; 6289 de 19/06/96; 6304 de 26/06/96; 6357 de 18/06/96; 6430 de…

PREFEITO José Cícero Soares de Almeida Prefeito Maria de Lourdes Pereira de Lyra Vice-Prefeita Equipe de Governo Elionaldo Mauricio Magalhães Moraes Secretário Geral do Gabinete do Prefeito Cícero Rafael Tenório da Silva Secretário Chefe de Assessoria do Gabinete do Prefeito José Marcelo Firmino Neto Secretário Municipal de Comunicação Social Edvan dos Santos Secretário Municipal de Controle Interno Diógenes Tenório de Albuquerque Junior Procurador Geral do…

CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ LEI MUNICIPAL N. 5.593, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE MACROZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO (LEI MUNICIPAL N. 5.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Maceió decreta e eu…