Seguridade Social e Segurados do RGPS

CURSO DE DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROF. MANOEL VERAS ALUNA VALQUÍRIA DOS SANTOS FRANÇA TAE 01 - Seguridade Social e segurados do RGPS. 1. Servidor público federal de cargo efetivo, pode contribuir para o RGPS como segurado facultativo com a finalidade de assegurar recebimento de uma segunda aposentadoria? Justifique sua resposta. R: Não. O servidor público federal de cargo efetivo possui regime próprio de previdência social e a EC 20/98 deu nova redação ao art. 201,§ 1º da CF, vedando a filiação ao RGPS. Como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. 2. Dentre os segurados do RGPS há o denominado segurado especial, trabalhador rural que trabalha individualmente ou com seu grupo familiar em atividades agropecuárias sem qualquer vínculo empregatício. Dentre as exigências legais para a caracterização da condição de segurado especial há o denominado regime de economia familiar. Desse modo, defina esse instituto? R: É a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados permanentes. 3. O segurado em gozo de benefício mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição e sem limite de prazo. a) Verdadeiro b) Falso 4. É presumida a dependência econômica dos pais do segurado. a) Verdadeiro b) Falso – tem…

ADX. VALOR: 0,5 (MEIO PONTO) POR QUESTÃO, TOTALIZANDO 10 (DEZ) PONTOS. 1. (ESAF/2005) No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: a) Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso. b) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou…

www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto Direito Previdenciário Assunto: RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AFRF 2005 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1.…

Universidade Municipal de São José – USJ Ciências Contábeis Johnata Mário da Silva Pablo Fernandes Machado Avila Raphael Fernandes Robson Mariano Thiago Alexandre Telles Direito Previdenciário São José Junho/2013 Beneficiário RGPS O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, a renda transferida pela Previdência Social é utilizada para…

2015/2º Sem.) Disciplina: Direito Previdenciário Professor: Antonio Ricardo Zany Períodos: 9º/10º Turma: - Turno: Noturno Valor da APS: 10,0 Etapa: 1ª Instrução: A postagem deverá ser feita até o dia 06/Set. Responda as perguntas abaixo, nos seus espaços correspondentes, ou julgue as assertivas como Certas (C) ou Erradas (E): QUESTÕES OBJETIVAS A SEGURIDADE SOCIAL NA CF/88 1. (TÉCNICO 2012) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende (A) a Assistência Social, a Saúde e…

AULA 1 - 02/02/2015 – Plano de Ensino Plano de Ensino 1. seguridade social 1.1. conceituação, origem e evolução legislativa no Brasil. 2. CF de 88 e a seguridade social – Análise após a emenda 20/98. 3. Regime geral de previdência social. 3.1. Autonomia e fontes do direito previdenciário. 3.2. segurados obrigatórios. 3.2.1 conceito, características e abrangência: empregado, empregado domestico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.3. segurados…

1 –Aponte que tipo de segurados são os listados abaixo, e informe o embasamento legal: (Obs.: informar se é segurado obrigatório, que tipo de segurado obrigatório e ou facultativo e o respectivo artigo da lei) a) Segurado de baixa renda sem vínculo empregatício: empregado facultativo, trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício b) Vereador vinculado ao RGPS: c) Padre da igreja católica d)…

Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional. Filiar-se quer dizer pertencer, fazer parte, ter direitos e obrigações frente a um Sistema de Proteção Social. O elo ao seguro social do qual decorrerá direitos e obrigações recíprocos tem origem com a atividade econômica remunerada descrita na norma de direito social. Da condição de segurado da Previdência Social se inicia um liame jurídico…

CONSTITUCIONAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL 4 2.1. Princípio da Filiação Obrigatória 5 2.4. Princípio da Garantia de um Valor Mínimo de Benefício 5 2.5. Princípio da Correção Monetária nos Salários de Contribuição 5 2.6. Princípio da Preservação do Valor Real dos Benefícios 6 2.7. Princípio da Comutatividade 6 2.8. Princípio da Previdência Complementa Facultativa 6 2.9. Princípio da Indisponibilidade dos Direitos dos Benefícios 6 2.10. Princípio da Unicidade 7 3. DIREITO…

previdenciário, o segurado ou dependente deverá adquirir o direito mediante a satisfação de pressupostos estabelecidos na legislação. Esses pressupostos podem compreender: Escolher uma resposta. a. Um evento como a morte na pensão por morte ou um período como a doença no auxílio-doença. b. Apenas um evento como a velhice, a morte, o acidente de trabalho ou o tempo de contribuição. c. Um período como a perda da qualidade de segurado ou um evento como a doença no auxílio doença. d.…