juri

convence aos jurados da ''verdade'' PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalidade, competência, críticas. 1- INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, implantado no ordenamento jurídico brasileiro, sobre a proteção da Constituição, traz em si marcas de um período anterior a esta, ele surgiu na época em que os povos, forçados pela impossibilidade de continuarem com a vingança particular, a famosa justiça com as próprias mãos, concederam ao Estado a legitimidade do direito de punição, em nome da coletividade, de julgar infrações cometidas, preservando, no seu campo de atuação, a participação efetiva na 2 jurisdição do homem comum, membro da sociedade através do Tribunal, consagrando-se o Princípio do Estado Democrático de Direito. A anos o Tribunal do Júri vem recebendo críticas referentes a sua constitucionalidade e quanto a forma no qual está estabelecida em lei. São feitos milhares de artigos e propostas de melhorias à instituição, porém nem uma delas é colocada em prática. O objetivo desse trabalho é, portanto, abordar seus principais aspectos, demonstrar sua constitucionalidade e o motivo pelo qual não pode ser abolido, e também, como o problema de erro judiciário proveniente de Júri poderia ser sanado. Far-se-á também abordagens sobre as competências e a forma que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre este instrumento. Preceitua-se a CRFB/88 em seu artigo 93,IX, que todas as decisões dos órgãos do poder judiciário serão públicas e que serão…

erro Judiciário mais famoso no Brasil: o caso dos irmãos Naves em Araguari/MG Todos os fatos existentes servem para inocentar ou condenar; quando o malhete falha ou acerta? Uma incógnita que os tempos incumbe-se de nas muitas das vezes de responder. A Justiça aos moldes humanos, pauta pelo culto a liberdade e a vida. Sobre a liberdade, melhor a definiu a poetisa Cecília Meireles, em seu livro “Escolha o seu sonho”, publicado em 2001 (ed.. Record), já na 21ª edição, numa prima…

dos Irmãos Naves “O maior erro do judiciário brasileiro” Sumario: 1 - introdução 2 - Cenário político que envolveu no caso dos Naves 3 - A HISTÓRIA - O CASO DOS IRMÃOS NAVES: “TUDO O QUE DISSE FOI DE MEDO E PANCADA... 4 - CONCLUSAO 5 - REFERENCIAS Introdução Este trabalho vai expor o caso dos irmãos Naves, conhecido como o maior e mais grave erro do judiciário em âmbito nacional, ocorrido em Araguari, cidade do interior de Minas Gerais, em 1937.…

erro Judiciário mais famoso no Brasil: o caso dos irmãos Naves em Araguari/MG Todos os fatos existentes servem para inocentar ou condenar; quando o malhete falha ou acerta? Uma incógnita que os tempos incumbe-se de nas muitas das vezes de responder. A Justiça aos moldes humanos, pauta pelo culto a liberdade e a vida. Sobre a liberdade, melhor a definiu a poetisa Cecília Meireles, em seu livro “Escolha o seu sonho”, publicado em 2001 (ed.. Record), já na 21ª edição, numa prima…

O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças – MT Fevereiro,2014. ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças- MT Fevereiro, 2014. FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo…

O CASO DOS IRMÃOS NAVES Demétrius Lima Gonçalves[1] Marcelo França dos Passos Leonardo Couto Daniela Soares Marcos de Jesus Neves RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. O CASO DOS IRMÃOS NAVES; 2.1 Desfecho do caso; 3. Os Princípios do Direito Penal Contemporâneo com o Caso dos IrmãoS Naves; 3.1 Princípio da Lesividade; 3.2 Princípio da Culpabilidade; 3.3 CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO LEGAL; 3.4 – O CASO DOS IRMÃOS NAVES SOB A VISÃO DA DECLARAÇÃO DOS…

Resumo Caso Irmãos Naves O caso dos irmãos Naves acontece no período ditatorial conhecido como Estado Novo. Reconhecido como o maior erro jurídico do país, reflete a ineficiência e a barbaria do método de interrogatório baseado em tortura e a falência do processo de busca por justiça, quando não respeitado os tramites processais e ignorada a não materialização do crime apenas se atendo a prova-mãe (confissão) que neste caso vinha acompanhada de incertezas de sua legitimidade. O…

A Constituição de 1937 Antecedentes históricos Eleito Presidente da República em 1934, pela Assembléia Constituinte, Getúlio Vargas impôs em 1937, por meio de golpe de Estado, uma ordem ditatorial, denominada Estado Novo, dissolvendo o Congresso Nacional, revogando a Constituição e promulgando em substituição, uma nova Carta Constitucional. Assim se implantou a nova ordem denominada Estado Novo. Fruto do Impacto das ondas ideológicas que varriam o planeta no período imediatamente…

A Constituição de 1937 Antecedentes históricos Eleito Presidente da República em 1934, pela Assembléia Constituinte, Getúlio Vargas impôs em 1937, por meio de golpe de Estado, uma ordem ditatorial, denominada Estado Novo, dissolvendo o Congresso Nacional, revogando a Constituição e promulgando em substituição, uma nova Carta Constitucional. Assim se implantou a nova ordem denominada Estado Novo. Fruto do Impacto das ondas ideológicas que varriam o planeta no período imediatamente…

CASO DOS IRMÃOS NAVES, O MAIOR ERRO JUDICIÁRIO DO BRASIL… POR ENQUANTO O caso dos Irmãos Naves foi um acontecimento policial e jurídico ocorrido na época do Estado Novo no Brasil, no qual dois irmãos - os Naves - foram presos e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime — que não cometeram. Considerado o maior erro judiciário do Brasil. Aconteceu na cidade mineira de Araguari, em 1937. Os irmãos Naves (Sebastião, de 32 anos de idade, e Joaquim, contando 25),…