Irmãos Naves

629 palavras 3 páginas
Resumo Caso Irmãos Naves
O caso dos irmãos Naves acontece no período ditatorial conhecido como Estado Novo. Reconhecido como o maior erro jurídico do país, reflete a ineficiência e a barbaria do método de interrogatório baseado em tortura e a falência do processo de busca por justiça, quando não respeitado os tramites processais e ignorada a não materialização do crime apenas se atendo a prova-mãe (confissão) que neste caso vinha acompanhada de incertezas de sua legitimidade.
O desaparecimento de Benedito Pereira Caetano e o inicio de inquérito policial sem resultados, culmina na convocação do delegado militar Francisco Vieira dos Santos para assumir o caso e conseguir resultados. O delegado Francisco ao encontrar um inquérito iniciado a pedido dos próprios irmãos Naves em virtude do desaparecimento de seu primo com a quantia 90 contos de reis, inquere novas testemunha dentre elas José Prontidão que afirma ter visto e trabalhado com Benedito em Uberlândia após seu desaparecimento. Ouve o testemunho da mãe e das esposas dos irmãos que afirmam que na noite anterior ao sumiço de Benedito os irmãos se encontravam cada um em sua respectiva casa, e também Orcalino da Costa que sugeriu que os irmãos Naves estariam envolvidos no sumiço de Benedito.
Foram presos os irmãos Naves e José Prontidão, e submetidos a torturas para induzir as confissões de culpa dos irmãos Naves, que não foram obtidas no primeiro momento, e a mudança do testemunho de José Prontidão que afirmou que havia feito o primeiro relato mediante promessa de pagamento posterior pelos irmãos. O delegado consegue com essa mudança a acusação de crime contra os irmãos Naves.
Com a resistência dos irmãos Naves a confissão, ocorre a prisão, tortura e estupro da mãe dos acusados. Quando essa é solta busca o advogado Dr. João Alamy Filho que assume o caso em defesa dos irmãos Naves.
O primeiro habeas corpus em janeiro de 1938 relata a prisão ilegal dos irmãos, esse foi um dos vários recursos legais que foram

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