Introdução Atos Processuais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Emerson Spigosso – 2015 NULIDADES PROCESSUAIS Introdução Antigamente, prevalecia no direito o sistema legalista ou formalista, sendo que qualquer desrespeito à forma determinada na legislação então vigente implicava a nulidade do processo. O art. 154 do CPC dispõe que os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os atos e termos que, realizados de outro modo, lhe…

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO INTRODUÇÃO No Direito, para que uma ação processual cause os efeitos a que se designa, este necessita atender sensatas formalidades judiciais que, neste caso, encontram-se com antecipação constituídas em lei. Outrora, a apreensão com a devida execução destas formalidades era muito ampla e, a obra de qualquer ato em desmoralização às estas regras processuais, essencialmente ocasionaria a nulidade de todo o processo. Todavia, nos dias recentes, esta demanda

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

Atos Judiciais: O Despacho de mero expediente Guarapuava, abril de 2012. SUMÁRIO Introdução 4 1 Conceito 5 1.1 Os atos Judiciais 5 1.2 Despacho 5 2 O objetivo do Despacho de mero expediente 6 3 As características do Despacho de mero expediente 7 4 Exemplos de Despacho de mero expediente 8 Conclusão 10 Referências 10 Introdução Este trabalho trata de um dos elementos pertencentes à…

intuito de obtenção de conhecimento e nota na disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof° ........... CIDADE/RO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2.1 PRINCÍPIOS 4 2.1.1 PRINCÍPIO DA CELERIDADE. 4 2.1.2 PRINCÍPIO DA ORALIDADE. 4 2.1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.4 PRINCIPIO DA SIMPLICIDADE 5 2.1.5 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5 2.2 COMPETÊNCIA 6 2.3 ATOS PROCESSUAIS 7 2.4 CITAÇÕES E INTIMAÇÕES 7 2.5 AUDIÊNCIAS 8…

aprovação na disciplina de Processo Penal, no Curso de Direito da Universidade Iguaçu. Professor Artur. Área de concentração: Data de apresentação: 13/05/2014 Resultado: __________________. SUMÁRIO NULIDADES NO PROCESSO PENAL INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 1. Conceito.....................................................................................................................

5.3. Aplicação da Lei Processual no Tempo. Normalmente uma lei gera seus efeitos durante o seu vigor, que se inicia com o fim do prazo da vactio legis (art.1. da Lei de Introdução) e termina com a sua revogação (tácita ou expressa).[3] Esta projeção de efeitos recebe o nome de atividade. A aplicação da lei processual penal no tempo segue a regra que “tempus regit actum”. Tal premissa foi estabelecida…

não observância dos Prazos Processuais 1. Introdução; 2. Conceito, classificação e contagem dos prazos; 3. Sansões quanto a não observância; 4. Conclusão. Introdução O processo exterioriza-se como uma sucessão ordenada de atos, desde a petição inicial até o ato-fim, que é a sentença, podendo prosseguir em segundo grau de jurisdição havendo recurso. A fim de impedir o prolongamento interminável do processo, a lei estabelece prazos dentro dos quais os atos devem ser…

INTRODUÇÃO DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Direito material: É o próprio direito a alguma coisa, a essência do direito objetivo. Direito processual: É o direito inerente ao processo, ou seja, o rito, os prazos, os dispositivos. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO É a tese que vê o processo como um meio, como um instrumento para se alcançar o fim pretendido, ou seja, o direito material. O direito material é a finalidade, e o processo só serve para se chegar nesse fim. O…

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que externam