Introdução Atos Processuais

Sumário 1. Introdução.....................................................................................3 2. Suspensão e extinção do processo..............................................4 3. Nulidades processuais..................................................................6 3.1. Nulidade absoluta e relativa.......................................................6 3.2. Princípios....................................................................................6 3.3. Modalidades....

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a…

FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS Barra do Garças, março de 2008 FORMAS DOS ATOS PROCESSUAIS Trabalho realizado por JAIRO GEHM E NILSON MARCOS e apresentado como requisito para obtenção de nota parcial do 1º bimestre da disciplina de Direito Processual Civil ministrada pelo Profº. Edson Azolini. Barra do Garças, março de 2008 INTRODUÇÃO A experiência tem demonstrado que a…

defasado ante as transformações no discurso jurídico e a consequente crise do positivismo. Palavras chave: Processo Civil, Princípios, Processo Civil Transacional; SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) Considerações genéricas sobre os Princípios do Processo Civil Transnacional; 3) O procedimento; 4) Considerações finais. 1) INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende indicar algumas linhas de comparação entre os Princípios e as Regras de Processo Civil Transnacional (Principles and Rules of…

INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos coordenados visando ao julgamento da pretensão punitiva. Direito Processual Penal: Direito Processual Penal é o ramo do direito público que regula a atividade tutelar

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina,…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS PROF. João Paulo Bocalon DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E ATOS PROCESSUAIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS – Competência. Pressupostos e atos processuais, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof. João Paulo Bocalon, como requisito para a avaliação da disciplina Direito…

Boletim IBCCRIM nº 188 - Julho / 2008 Problemas de direito intertemporal e as alterações do código de processo penal Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró 1. Introdução A reforma pontual do Código de Processo Penal teve continuação com a recente edição da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que alterou o procedimento dos crimes dolosos contra a vida, e da Lei n. 11.690, da mesma data, que modificou a disciplina da prova. Mais recentemente, foi aprovada a Lei n. 11.719, de 20 de…

FATOS E ATOS PROCESSUAIS O primeiro tópico trata dos fatos processuais, trazendo uma breve introdução ao afirmar que quando um fato qualquer, ou seja, um fato natural possui relevância a qual abrange o campo jurídico sendo capaz de criar, modificar ou extinguir situação jurídica, torna-se um fato jurídico, a partir disso quando estes geram efeitos no âmbito processual são denominados fatos processuais. Seguindo com o conceito de ato jurídico entende-se que este é uma declaração…