Fatos e atos processuais

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FATOS E ATOS PROCESSUAIS

O primeiro tópico trata dos fatos processuais, trazendo uma breve introdução ao afirmar que quando um fato qualquer, ou seja, um fato natural possui relevância a qualabrange o campo jurídico sendo capaz de criar, modificar ou extinguir situação jurídica, torna-se um fato jurídico, a partir disso quando estes geram efeitos no âmbito processual são denominados fatosprocessuais.
Seguindo com o conceito de ato jurídico entende-se que este é uma declaração humana que se traduz numa declaração de vontade destinada a provocar uma consequência jurídica. O atoprocessual é aquele ato jurídico praticado para criar, modificar ou extinguir direitos processuais. É toda conduta dos sujeitos do processo que tenha por efeito a criação, modificação ou extinção desituações jurídicas processuais.O direito somente pode ser acionado no momento em que é violado e se faz conforme esteja nos códigos de processo. Os atos processuais são condutas praticadas pelos juízes eauxiliares para dar andamento ao processo. Ao conjuntos de atos processuais dá-se o nome de procedimento.
Tais atos são divididos em atos das partes, atos dos juízes, atos de terceiros, atos simples,complexos e compostos e atos dos auxiliares de justiça, os quais seguem a seguir;
Os atos das partes são classificados em:
- Postulatórios: pedido de tutela jurisdicional do Estado (pois não seaplica a “Lei de Talião”), de um direito próprio descrito em lei.
- Probatórios: são provas reais que se manifestam por fatos (material), como documentos e fiança.
- Dispositivos: de seu direito de pedira tutela jurisdicional. Ex: crimes de ação penal privada (ex: perdão).
Os atos dos juízes dividem-se em:
- Decisórios
* Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências...
*Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia...
* Interlocutório Misto, Terminativo ou não:
* Terminativo: não recebimento de denúncia
* Não Terminativo: sentença de...
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