Intervenção Na Propriedade

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

uestões da OAB: Intervenção de Terceiros 1. (FGV OAB CAXIAS 2011.3) Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo. Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio,…

Independência. Sob a influência dos pensamentos liberais, o Estado Liberal primava pela individualidade e independência do ser humano, os quais eram, para os filósofos liberais, portadores de direitos naturais que incluem o direito à liberdade e à propriedade – estado de natureza – sendo necessário, para assegurar aos indivíduos a segurança e proteção dos bens e da vida de cada um, a celebração de um contrato social, que fundou a sociedade civil, no papel do Estado. A questão…

físico sobre as coisas e na necessidade do homem se apropriar de bens. - Teorias subjetiva (Clássica) de Savigny: A posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com a intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de terceiro. Elementos constitutivos da posse: a) corpus: controle material da pessoa sobre a coisa, podendo apoderar-se, servir, dispor. b) animus: elemento volativo, intenção do detentor de exercer direitos como se proprietario…

RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA As restrições do Estado sobre a propriedade privada repousam na necessidade de proteção aos interesses da comunidade e de seus bens particulares. Para uso dos bens e riquezas pessoais o Poder Público exige que normas e limites sejam respeitados, sendo que quando o interesse público exige e entra em conflito com os interesses particulares, intervém na propriedade privada e na ordem econômica. Desse modo é necessário conhecer quais são…

relativização também dos fatores reformistas. Caso 3: 1. O que significa o direito de propriedade na CF/88? R: Na Constituição de 1988 a propriedade vem a ser um direito fundamental (art. 5º, XXII), não sendo este mais um direito unicamente ligado à desapropriação para fins de reforma agrária como era observado nas antigas constituições. Dessa forma podemos observar que a propriedade é um direito, mas esse direito deve ser exercido de acordo com uma função social,…

B: Correta. C: Errada. Se for certo que a área era inaproveitável a extensão da desapropriação não faria com que a mesma se tornasse aproveitável. D: Errada. A desapropriação não fora ilegal, apenas teve um equívoco, visto que, o restante da propriedade não teria valor algum ao proprietário da mesma. Questão 02: A: Errada. Não se viabiliza esta prática, já que o Estado não possui competência para legislar sobre esta matéria. B: Errada. A Lei 8.666/93 proíbe combinação de…

O governo federal, em 2001, aprovou o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, 10 de julho 2001), o qual regulamentou o capítulo “Política Urbana da Constituição Brasileira”. Seus princípios básicos são o planejamento participativo e a função social da propriedade. Dessa forma, o governo federal regulamentou as disposições constitucionais acerca de desenvolvimento urbano com base em competência prevista na própria Constituição. O Ministério das Cidades, criado em 2003, passou a estabelecer…