Instrumentos de Política Ambiental

Instrumentos de Política Ambiental 1. INTRODUÇÃO Todo país que toma a decisão de elaborar e colocar em prática políticas no que se referem à questão ambiental tem como objetivo principal minimizar ou, em alguns casos específicos, eliminar os impactos negativos causados pela ação humana ao longo dos anos sobre o meio ambiente. Tais políticas seguem diretrizes básicas, tais como uma fundamentação teórica e ao mesmo tempo dinâmica sobre a situação geral das áreas nas quais se tem interesse em preservar e/ou revitalizar; um plano de metas para a política e nesse quesito estão inseridas todas as frentes que serão trabalhadas e o período estimado para que os resultados de curto, médio e longo prazos sejam alcançados e a questão das penalidades para aqueles que descumprirem as normas pré-estabelecidas. Para elaborar a Política Ambiental, os países fazem uso de instrumentos que são utilizados com a finalidade de minimizar os custos ambientais e sociais causados pelo comércio internacional. O objetivo deste trabalho é analisar esses instrumentos como são aplicados, quais são suas diretrizes básicas e quais são suas vantagens e desvantagens. Na primeira seção serão abordados os instrumentos econômicos de Política Ambiental, depois iremos discutir sobre os instrumentos de comando e controle e por fim falaremos sobre os instrumentos de comunicação. 2. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA AMBIENTAL Os instrumentos econômicos (ou incentivos…

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS A gestão apropriada do patrimônio ambiental brasileiro constitui tarefa complexa, havendo, a rigor, maiores perspectivas de êxito à medida que existem organizações voltadas à consecução eficiente dos objetivos propostos. O primeiro passo concreto nessa direção ocorre no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República. Oito anos depois, em 1981, é promulgada a Lei n° 6.938,…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Recife 2014 Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício…

Revista Brasileira de Energia Vol. 8 | N o 2 Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Política e gestão ambiental: conceitos e instrumentos Alessandra Magrini* 1 – Introdução O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução dos conceitos e instrumentos de política e gestão ambiental nos últimos trinta anos apontando suas atuais tendências à luz das transformações sócio­econômicas em curso. Diversos autores e estudos vem …

CAÊTHO DAMONILE LUAN RITA DE CÁSSIA ROBERTO BRYAN OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 CAÊTHO DAMONILE LUAN RITA DE CÁSSIA ROBERTO BRYAN OBJETIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMBIENTE URBANO E OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA PÚBLICA FEIRA DE SANTANA 2013 INTRODUÇÃO A sociedade vem evoluindo ao longo da história e mais…

RESENHA CRITICA DE ARTIGO “ Conflitos Ambientais e instrumentos da política nacional de meio ambiente.” Há de se tratar do conflito de participação pública em colegiado verso participação governamental sob a égide de participação em instancias decisória e a mobilidade da sociedade civil de direitos, onde preconizam suas intenções em víeis de complexidade aditada pelas informações subsidiadas das necessidades convencionais de minorias que prevalecem de artifícios de cunho…

RESENHA CRITICA DE ARTIGO “Conflitos Ambientais e instrumentos da política nacional de meio ambiente.” Há de se tratar do conflito de participação pública em colegiado verso participação governamental sob a égide de participação em instancias decisória e a mobilidade da sociedade civil de direitos, onde preconizam suas intenções em víeis de complexidade aditada pelas informações subsidiadas das necessidades convencionais de minorias que prevalecem de artifícios de cunho…

Políticas ambientais Política ambiental • O que é? A política ambiental constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente. ▫ Como toda política: Possui justificativa para sua existência Fundamentação teórica Metas e instrumentos e, Prevê penalidades para quem não cumpre as normas pré-estabelecidas. Razões para a adoção de política ambiental • A política ambiental é necessária para induzir ou forçar os…

CRISTIANE CIRICO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL AMBIENTAL EM RIO DO OESTE - SC RIO DO SUL 2008 CRISTIANE CIRICO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICPAL AMBIENTAL EM RIO DO OESTE - SC Artigo Científico apresentado ao Curso de PósGraduação Lato Sensu da Faculdade Avantis, como requisito parcial para obtenção do certificado de Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Ms.: Graziela da Silva Firmo RIO DO SUL 2008 INSTRUMENTOS PARA A…

Marcelo Nascimento, Hans Michael Van Bellen INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS IMPACTOS PARA A SUSTENTABILIDADE INSTRUMENTS OF PUBLIC POLICY AND ITS IMPACTS FOR SUSTAINABILITY Vanessa Marcela Nascimento Mestre e Bacharel em Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – Florianópolis (SC), Brasil. Data de recebimento: 15-03-2011 Data de aceite: 13-08-2013 Marcelo Nascimento Mestre em Administração pela Universidade do Sul de Santa Catarina, bacharel em Ciências…