Politica ambiental

Políticas ambientais

Política ambiental
• O que é? A política ambiental constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente.

▫ Como toda política:
Possui justificativa para sua existência Fundamentação teórica Metas e instrumentos e, Prevê penalidades para quem não cumpre as normas pré-estabelecidas.

Razões para a adoção de política ambiental

• A política ambiental é necessária para induzir ou forçar os agentes econômicos a adotarem posturas e procedimento menos agressivos ao meio ambiente, ou seja, reduzir a quantidade de poluentes lançados no ambiente e minimizar a depleção dos recursos naturais.

A problemática
• Durante séculos, o desenvolvimento econômico decorrente da Revolução Industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. O meio ambiente era predominantemente visto como acessório do desenvolvimento, e não como parte intrínseca dele. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento desordenado eram visíveis, mas os benefícios proporcionados pelo progresso os justificavam como um “mal necessário”, algo com que se deveria resignar

Início
• EUA – necessidade de interven ç ã o do poder público na questão ambiental. • 1970 – Clube de Roma + pesquisadores do MIT Os Limites do Crescimento
▫ Utilizando modelos matemáticos, o MIT chegou à conclusão de que o Planeta Terra não suportaria o crescimento populacional devido à pressão gerada sobre os recursos naturais e energ é ticos e ao aumento da polui ç ã o, mesmo tendo em conta o avanço tecnológico.

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A evolução da política ambiental no mundo
• Primeira fase:
▫ Estende-se desde o fim do século XIX até o período imediatamente anterior a segunda guerra mundial. ▫ Tem como forma preferencial de intervenção estatal a disputa em tribunais, onde as vítimas das externalidades negativas ambientais entram em juízo contra os agentes poluidores ou devastadores para resolverem seus litígios.

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