Instrumentos de Política Ambiental

Instrumentos de Política Ambiental

1. INTRODUÇÃO

Todo país que toma a decisão de elaborar e colocar em prática políticas no que se referem à questão ambiental tem como objetivo principal minimizar ou, em alguns casos específicos, eliminar os impactos negativos causados pela ação humana ao longo dos anos sobre o meio ambiente.
Tais políticas seguem diretrizes básicas, tais como uma fundamentação teórica e ao mesmo tempo dinâmica sobre a situação geral das áreas nas quais se tem interesse em preservar e/ou revitalizar; um plano de metas para a política e nesse quesito estão inseridas todas as frentes que serão trabalhadas e o período estimado para que os resultados de curto, médio e longo prazos sejam alcançados e a questão das penalidades para aqueles que descumprirem as normas pré-estabelecidas.
Para elaborar a Política Ambiental, os países fazem uso de instrumentos que são utilizados com a finalidade de minimizar os custos ambientais e sociais causados pelo comércio internacional. O objetivo deste trabalho é analisar esses instrumentos como são aplicados, quais são suas diretrizes básicas e quais são suas vantagens e desvantagens.
Na primeira seção serão abordados os instrumentos econômicos de Política Ambiental, depois iremos discutir sobre os instrumentos de comando e controle e por fim falaremos sobre os instrumentos de comunicação.

2. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA AMBIENTAL

Os instrumentos econômicos (ou incentivos de mercado) possuem a finalidade de reduzir a regulamentação, dar maior flexibilidade aos agentes envolvidos perante algumas alternativas, reduzir os custos de controle dos problemas ambientais e estimular o desenvolvimento de tecnologias mais limpas. Em outras palavras, tais instrumentos visam internalizar as externalidades ou os custos que não seriam normalmente incorridos pelo poluidor ou usuário, punindo esses agentes pelos danos que causam ao meio ambiente nos seus processos produtivos.
Dentre os