Instrumentalidade Do Processo Civil

PORTFÓLIO EM GRUPO Macapá 2015 PORTFÓLIO EM GRUPO Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas, Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação. Docentes: Amanda Boza, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Zambon Macapá 2015 INTRODUÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA CIVIL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 0105000059433 ALTAIR GIL DE SOUZA, brasileiro, casado, pintor, inscrito no CPF nº. 897.199.566-15, residente e domiciliado na 144 Highland Ave. Aptº 1, Malden, MA, Estados Unidos da America, neste ato representado por sua bastante procuradora, através de instrumento público, Sra. MARIA DAS DORES DE SOUZA, brasileira, casada, do…

com/) (http://noticias.r7.com/) (http://entretenimento.r7.com/) (http://esportes.r7.com/) (http://videos.r7.com/) (http://rederecord.r7.com/) (http://email.r7.com/) ARTIGOS (HTTP://JUS.COM.BR/ARTIGOS) / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Teoria do processo cautelar: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier (http://jus.com.br/953040­murillo­sapia­gutier/publicacoes) Publicado em 03/2010. Elaborado em 08/2009. «Página 1 de 2»…

Processual Penal – 11. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. “Porque pensamos o processo penal a partir do “princípio da necessidade”, que, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal.” [p.35] “A história das penas aparece, numa…

Direito, é que a tarefa de solucionar os conflitos entre as pessoas foi cabida à função do Estado. Uma vez que o Estado proíbe a autotutela, ele é obrigado a cumprir esse papel, ou seja, pela via jurisdicional. A jurisdição é, portanto, no âmbito do processo civil, a função que consiste, primordialmente, em resolver os conflitos que a ela sejam apresentados pelas pessoas que acreditam ter um direito violado e que certa parcela do mesmo, poderá ser restaurada. Por meio da aplicação de uma…

TEORIA DO PROCESSO CAUTELAR: características e classificações doutrinárias Murillo Sapia Gutier1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Notas sobre o processo cautelar; 2.1. Processo Cautelar – importância prática; 2.2. Tutela cautelar; 2.3. Medida Cautelar; 2.4. Ação Cautelar; 3. A tutela cautelar e suas características; 3.1. Características do Processo Cautelar para a doutrina instrumentalista tradicional; 3.1.1. Autonomia; 3.1.2. Acessoriedade; 3.1.3. Instrumentalidade; 3.1.4.…

por mais eficaz que seja o processo de conhecimento ou de execução, sempre será necessário um lapso temporal para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar nasce para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfativa se tornem inúteis diante do perecimento do processo. Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil e reconhecido…

AULA DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – 18/7/06 Professora Drª Jânia Maria Saldanha Mestranda: Jaqueline Lisbôa Gruppelli TEMA 3 – CIÊNCIA PROCESSUAL 1. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO: Estado contemporâneo: objetivo: bem-comum. Quando se passa ao estudo da jurisdição, diz que a projeção particularizada do bem-comum nessa área é a pacificação com justiça. Estado brasileiro quer uma ordem social, bem estar e justiça sociais. (…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO – CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO Em meados do século XIX, iniciou-se a discussão sobre o tradicional conceito de ação, concluindo que ela é instituto do direito processual, se dirige ao juiz e tem por objeto a prestação jurisdicional. Essas afirmações acabaram gerando reações em cadeia, até a plena consciência da autonomia não só da ação, mas dela e dos demais institutos processuais. Dessa forma, as idéias comuns e a consciência para os chamados princípios…

1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal. 1.1. Breve História da Pena de Prisão A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo,…