Instrumentalidade Do Processo Civil

Posição do Juiz no processo Garantias: art. 95 da CF Vedações: Parágrafo Único do art. 95 da CF Art. 5º, XXXVII da CF – Não haverá juízo ou tribunal de exceção Impedimentos e Suspeições dos Juízes (arts. 134 e segts do CPC e arts.252 e segts do CPP  Princípio da Igualdade Art. 5º, caput da CF Igualdade Formal e Igualdade Real Art. 125 do CPC Prerrogativas Princípio do Contraditório e Ampla Defesa Art. 5 , LV da CF Audiência bilateral – inerente à noção de processo. No processo…

O processo eletrônico e o princípio da dupla instrumentalidade. S. Tavares Pereira(*) Resumo Este artigo propõe diretriz para a incorporação dos avanços da área de tecnologia da informação aos procedimentos: é o princípio da dupla instrumentalidade. O princípio destaca que a tecnologia é, em si, um instrumento a serviço do instrumento - o processo. Nessa condição, todo aporte tecnológico ao procedimento deve jungir-se, num primeiro plano, aos princípios do processo e, num segundo…

FICHAMENTO DE LEITURA Capítulo I - UM PROCESSO PENAL ARA UM QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal Porque pensamos o processo penal a partir do “principio da necessidade”, quer, como será explicado na continuação, considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o…

mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, havendo sido intimado do teor da sentença de fls. 44-45, interpor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeito modificativo do julgado, com fulcro no art. 535, I, do Código de processo Civil, face aos seguintes fundamentos: Na r. sentença supracitada, por ausência de garantia do juízo, o M.M. juiz deixou de receber os embargos e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. De

Curso: Serviço Social Disciplina: Processo de Trabalho em Serviço Social II (SDE0654/1759857) 9002 Rio de Janeiro Maio 2015 1 Instrumentalidade e Serviço Social . Rio de Janeiro Maio 2015 2 INTRODUÇÃO A primeira vista, o tema instrumentalidade no exercício profissional do assistente social parece ser algo referente ao uso daqueles instrumentos necessários ao agir profissional, através dos quais os assistentes sociais podem efetivamente objetivar suas finalidades em resultados…

implantam os critérios de justiça. Ao suprimir a vingança privada e avocar o poder de punir, nasce o processo penal como caminho necessário para que o Estado legitimamente imponha uma pena. Com o delito, surgem o conflito social e a pena pública como resposta estatal (em nome da coletividade) ao autor da conduta. Mas esse poder de punir não é puro arbítrio do Estado, mas sim um poder condicionado, o processo penal inquisitório é, em certo sentido, uma autotutela processualizada,…

É de suma importância inserir o debate do chamado “terceiro setor” no interior do processo de reestruturação do capital, particularmente no conjunto de reformas do estado. Assim as mudanças na cultura, alterações na racionalidade e valores sociais ditos “pós-modernos,” e significativas alterações no perfil do cidadão, são cada vez mais ligado ao consumo no lugar do trabalho. Vale ressaltar que a crise e a suposta escassez de recursos servem de pretexto para justificar a retirada do Estado da sua

importantes no processo de construção de políticas sociais, são instrumentos para efetivos empedramentos da sociedade civil, de controle e direcionamento da atividade do poder público e proporcionar níveis crescentes de bem-estar social; redistribuir melhor as riquezas geradas e superando as iniqüidades do desenvolvimento econômico acelerado. A implementação das políticas sociais requer emprego de indicadores específicos, cada qual trazendo elementos específicos referente a cada…

525, INCISO I DO CPC - DECISÃO MONOCRÁTICA DE CONTEÚDO SUBJETIVO - PEÇA CONSIDERADA PELA DD. RELATORA COMO ESSENCIAL AO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIAR PARA JUNTADA DE PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA - PRICÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - 08. Data máxima vênia, a r. decisão monocrática proferida pela ilustre relatora não pode perdurar como melhor sinônimo de Justiça neste recurso. 09. O…

ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUSA – RA: 223033 INSTRUMENTALIDADE DO SERVIÇO SOCIAL INTRODUÇÃO O objetivo do texto é o de refletir sobre a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social como uma propriedade ou um determinado modo de ser que a profissão adquire no interior das relações sociais, no confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional. A instrumentalidade, como uma propriedade sócio-histórica da profissão,…