Instrumentalidade Do Processo Civil

UNIVALI Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Acadêmica: Professor: Isaac Sabbá Guimarães Direito Processual Penal Direito Processual Penal Fichamento 1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do processo Penal Breve história da Pena de Prisão Convém destacar que o Direito Penal nasce como evolução senão como negação da vingança, daí por que não há que se falar em “evolução histórica” da pena de prisão. Não se trata de continuidade,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO – MATERIAL DE APOIO - PROFA. MARIANA SANTOS OBSERVAÇÃO: ESTE É UM MATERIAL DE APOIO. A BASE PARA OS ESTUDOS DEVE SER A BIBLIOGRAFIA INDICADA E APRESENTADA NO PLANO DE ENSINO E DESTACADO DURANTE AS AULAS. BOM ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. …

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DOCENTE: Aline Regina das Neves COORDENADOR: Benedicto de Souza Mello Neto Ano/Semestre Período Carga Horária Créditos 2015/1 3º 86 4 1. EMENTA Sociedade e tutela jurídica. O processo e o direito processual. Denominação, posição enciclopédica e divisão do direito processual. Princípios

voluntária, num âmbito não governamental. Essas organizações não fazem parte do Estado , nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem sociedades civis privadas , não têm como objetivo o lucro , e sim o atendimento das necessidades da sociedade . (TENÓRIO, 2001 p. 07) Segundo Costa (2006) algumas caracteristicas que nos ajudam a identificar uma…

Capítulo1 - Um Processo penal para quê(m)? Buscado o fundamento da sua existência. 1.1 Breve História da Pena de Prisão “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins. Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a finalidade de custódia, ou seja, contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira…

FUNDAMENTAIS PARA A COMPREENSÃO DA INSTRUMENTALIDADE NO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL O real não está na saída e nem na chegada, ele se dispõe para a gente é na travessia. (Guimarães Rosa) Odete Fernandes1 Resumo: O artigo a seguir traz reflexões acerca da instrumentalidade e as categorias fundamentais que a circundam, tais como: o trabalho, a práxis social, a teleologia, as mediações, as dimensões que fundamentam o Serviço Social e a tríade da instrumentalidade caracterizada como:…

Julgado Anterior a 2002 Ementa: PROCESSO – PRINCIPAL E PROCESSO CAUTELAR –INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR. O processo cautelar é sempre um instrumento a serviço do processo principal (art. 796 do CPC), significando que embora distintos a causa de pedir e o pedido, é imprescindível a identidade das partes no processo principal e no processo cautelar pelo qual o sindicato da categoria profissional possui legitimidade para atuar como substituto no processo cautelar, ainda que a…

enfim quaisquer ações de que decorra o direito a alimentos, se for esperar o pronunciamento do órgão jurisdicional acerca dos alimentos, ao final da lide, provavelmente já terá morrido de fome. Assim, o Código de Processo Civil, no Livro III regula os Processos Cautelares, que são processos que têm como maior objetivo é assegurar o lide principal, para que esta seja composta no mesmo estado em que foi proposta. Humberto Theodoro Júnior,[1] discorre sobre o tema com bastante…

naturais. A análise sobre as questões jurídicas propicia aos juristas debruçarem sobre o direito do credor de receber coisa certa de um devedor inadimplente que por motivos objetivos ou subjetivos não cumpriu com sua obrigação sob a luz do processo civil. Na história do Direito, especificamente dos negócios jurídicos, existe a pessoa natural. Com o desenvolvimento da economia e as negociações o desenvolvimento do capital trouxe a luz do direito a responsabilidade no direito…

de recurso pode ser compreendida como um remédio processual colocado à disposição das partes para impugnar uma determinada decisão judicial. Tem sua gênese no inconformismo e no descontentamento humano, comportamento natural do vencido vencida no processo judicial. Pressupõe o recurso expressa previsão legal (princípio da taxatividade). Como todo recurso prolonga a solução da lide, a lei impõe uma série de requisitos para sua interposição. Assim, para que um recurso devolva o exame da…