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CAMPINAS 2014

INDICE :

1. Desconsideração da personalidade jurídica
2. Condições iniciais
2.1 Natureza da capacidade
2.2 Teoria da ficção
2.3 Teoria Realista
2.4 Teoria Negativista
2.5 Teoria Institucional
2.6 Teoria Realista
2.7 Teoria Negativista
3. Pessoa Jurídica
3.1 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
4. Referências

INTRODUÇÃO

Trata o artigo de análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado pela PLS166/2010, artigo de valorosa importância, pois insere conceito e amplitude ao e do poder judiciário na pessoa do juiz de direito instrumentação necessária para resolução de direito material de credores em lide com devedores na personalidade jurídica representada individualmente sem vínculo direto com seus sócios, pessoas naturais.

1. Desconsideração da personalidade jurídica; considerações sobre o ‘’incidente à luz do novo CPC – PLS 166/2010
Antonio Pereira Junior - Área do Direito Processual

Trata o artigo de análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado pela PLS166/2010, artigo de valorosa importância, pois insere conceito e amplitude ao e do poder judiciário na pessoa do juiz de direito instrumentação necessária para resolução de direito material de credores em lide com devedores na personalidade jurídica representada individualmente sem vínculo direto com seus sócios, pessoas naturais. A análise sobre as questões jurídicas propicia aos juristas debruçarem sobre o direito do credor de receber coisa certa de um devedor inadimplente que por motivos objetivos ou subjetivos não cumpriu com sua obrigação sob a luz do processo civil. Na história do Direito, especificamente dos negócios jurídicos, existe a pessoa natural. Com o desenvolvimento da economia e as negociações o