Instrumentalidade Do Processo Candido

interesse, de natureza individual e coletiva, determinando qual deve prevalecer”. Já o “direito processual tem por finalidade garantir que a norma substancial seja atuada, mesmo que o destinatário não o faça espontaneamente.”. O processo como afirma o mestre Cândido Dinamarco “é a síntese do procedimento animado pela relação jurídica e realizado em contraditório: porque os sujeitos têm poderes, deveres, ônus e faculdades (relação jurídica), praticam atos que se sucedem (contraditório e…

As tutelas de urgência são um gênero, o qual tem como espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada, criada com o intuito de resolver a morosidade e consequentemente a ineficácia da prestação jurisdicional, posto que, de nada adianta levar um processo até o fim se o direito discutido já se deteriorou, como visto nas palavras de Humberto Theodoro Junior: “O direito processual moderno concebeu uma tutela jurisdicional diferenciada, que recebe o nome de tutela de urgência, desdobrada,…

vista que o processo era observado como mero apêndice do direito material. Assim, o processo era visto como simples meio de exercício dos direitos , a ação era interpretada como sendo o direito subjetivo material per si que, quando lesionado, adquiria forças para obter em juízo a reparação da lesão sofrida. Portanto, não se tinha consciência da autonomia da relação jurídica processual em face da relação jurídica de natureza substancial, eventualmente ligando os sujeitos do processo,…

INTRODUÇÃO Importante salientar que o processo civil brasileiro passa por um momento de densa modificação. A moderna concepção processual almeja propiciar às partes que recorrem ao Judiciário uma prestação jurisdicional ampla, eficiente, célere, módica, e simplificada. Para tanto, reuniram-se em 2004, após a edição da Emenda Constitucional nº. 45, as três esferas de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) no que ficou conhecido como I Pacto Republicano, impulsionando um movimento…

controvérsia nos casos em que a produção probatória não convence ao juiz, guiando-o a julgar em desfavor daquele a quem incumbia o ônus da prova, e não o cumpriu satisfatoriamente. 1.4. Distribuição do ônus da prova Na dicção do art. 333, do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova, regra geral, se dá nos seguintes moldes: incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito; e, ao réu, a existência de fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito…

FEEDBACK AOS FUNCIONÁRIOS DA VIVAMAIS. SILVA, Jucyara Gomes1 SANTOS, Kaline L. Gomes2 ALMEIDA, Larissa Lucena3 COSTA, Rodrigo Silva4 SANTOS, Maria Luiza da Costa5 SILVA, Maria Salete R. da6 RESUMO O presente artigo busca examinar o processo de avaliação de desempenho de uma empresa prestadora de serviços de plano de saúde na cidade de João Pessoa. Teve como objetivo analisar a percepção e as expectativas dos colaboradores internos acerca da avaliação de desempenho e o que…

DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação da tutela jurisdicional. A sua aplicação consiste em se permitir a utilização…

Invalidades Processuais 1. Teoria do Fato Jurídico e Nulidades no Direito Material e no Direito Processual Primeiramente, antes de adentrar nas invalidades do processo propriamente ditas e explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil, tem-se por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG. Processo: 0092079-52.2014.8.13.0686 MARIA AURORA BATISTA LISBOA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem pela presente respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, apresentar sua impugnação à Exceção de Pré Executividade interposta pelo Executado, pelo motivos que passa a expor. 1. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NESTE FEITO. O

relações jurídicas não existem isoladamente no plano da realidade, mas a própria ordem constitucional rejeita que aqueles que não participaram do processo fiquem vinculados à imutabilidade da coisa julgada lá produzida (princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório). A coisa julgada pode ser material (quando se projeta para fora do processo) ou formal (imutabilidade da sentença em si mesmo – efeito endoprocessual que põe fim à relação processual)3. Representa uma…