Inconstitucionalidade Material E Formal

sociológico ............................................................................................... 2.1.2. Sentido político ..................................................................................................... 2.1.3. Sentido material e formal ...................................................................................... 2.1.4. Sentido jurídico ..................................................................................................... 2.1.5.…

relações sociais (econômicas, políticas, religiosas etc.); como fim , a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; e, finalmente, como causa criadora e recriadora , o poder que emana do povo" . "... Constituição em sentido material (...) Trata-se do conjunto de forças políticas, econômicas, ideológicas etc. que conforma a realidade social de um determinado Estado, configurando a sua particular maneira de ser ... (...) Define-se a Constituição em sentido…

4 Por via de ação direta de inconstitucionalidade 4 Por iniciativa do juiz 4 Controle difuso x controle concentrado 4 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 5 Aspectos Históricos 5 A Constituição de 1934 6 A Constituição de 1946 6 A EC n. 16 de 1965 6 A Constituição de 1967/69 7 A Constituição de 1988 7 A EC n.17 de 1993 8 As Leis n. 9868/99 e 9882/99 8 O Controle Concentrado 8 ADIN – Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 8 Ação…

de instrumentos através dos institutos que regulamentam ações próprias insculpidas na Constituição tornando efetiva e concreta a jurisdição constitucional, formada atualmente pela: ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação civil pública; ação popular; habeas corpus; habeas data; mandado de injunção; mandado de segurança individual e coletivo; o processo por crimes de responsabilidade “impeachment” (Artigos:.50 § 2.º, Ministro de Estado e art.…

Garantias Constitucionais Sao os meios que nos temos para assegurarmos nossos direitos, sem garantias nao temos direitos apenas meras declaracoes. Garantia Formal X Garantias reais: Transformar garantias formais em garantias reais ‘e o desafio que assegurara a seguranca juridica. O Estado concede essas garantias aos cidadaos. Apreciacao pelo Poder Judiciario Art. 5, XXXV Delegamos poder ao Estado para que ele aplique o direito ao caso concreto, realize a jurisdição. O acesso ao poder…

participação popular através de representantes. Forma Escrita é aquela que reúne em um único documento todas as normas constitucionais. Não-escrita é aquela baseada nos costumes e nas jurisprudências. Conteúdo Material é aquela composta por normas materialmente constitucionais Formal é aquela composta por normals materialmente constitucionais e também formalmente constitucionais. *Materialmente constitucionais: conteúdo essencial de uma constituição (E.O.F. e Direitos…

tematicamente minado dos constitucionalistas, pode-se afirmar que uma espécie normativa se reveste de inconstitucionalidade quando esta possuir um vício. Elege-se o vício de uma lei sob dois campos/tipos: ou o vício é por ação (chamado de inconstitucionalidade por ação), ou o vício é por omissão (aquele que se plasma em razão da inércia ou da posição não-concretista, comumente chamado de inconstitucionalidade por omissão). Por ação temos (como terapêutica) a ADI por Ação. Já no…

(tendo em vista a inconstitucionalidade por omissão) (Curso de Direito Constitucional – Belo Horizonte:Fórum, 2007). Sem adentrarmos (e esmiuçarmos) o controle preventivo, realizado pelo Poder Legislativo e Executivo, debate este que extrapola os limites da questão proposta, convém destacar que cabe ao Poder Judiciário o controle repressivo de constitucionalidade. Tal "modalidade" de controle ocorre quando um diploma normativo ( ou dispositivo dele) contenha alguma…

propositura de projetos que, se aprovados, se tornarão normas e passarão a viger no ordenamento jurídico como direito positivo. Superada a questão da competência para legislar, a análise da validade da norma se dará na verificação do procedimento formal adequado para sua elaboração, o qual deve sempre respeitar a constituição e normas hierarquicamente superiores. A norma que respeita os requisitos legais e constitucionais é válida, do contrário deverá sofrer os devidos controles de…

Constituição material (ou substancial) Concebida como o conjunto de normas, inseridas ou não em um documento escrito, que regulam a estrutura do Estado, organização dos seus órgãos e os direitos fundamentais. São as normas de conteúdo tipicamente constitucional. Teoricamente, podem-se imaginar normas que tratem de conteúdo constitucional fora da constituição. Nesse caso, teríamos normas materialmente constitucionais, embora não sejam formalmente constitucionais. Constituição…