Impostos Federais São

A36JEJ-8 Valdemir Pereira dos Anjos A36JEE-7 SÃO PAULO 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC URSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO BRASIL Trabalho de Economia e Gestão do Setor Público apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre do 2° semestre, do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do Professor José Marques . SÃO PAULO 2011 Sumario…

Escola Técnica Estadual “GETÚLIO VARGAS” Elaine Aparecida Perline São Paulo 2012 Imposto Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma

decreto aumentou a alíquota do IPVA A) É constitucional a majoração deste imposto? b) Que princípio constitucional não foi observado? R: A) não, só através de Lei B) o principio da legalidade, pois nenhum tributo pode ser alterado sem uma Lei 2) O Município Campo Alto, através da Lei Ordinária, aumentou a alíquota do IPTU, apenas para os imóveis localizados no centro da cidade. a) è constitucional a majoração deste Imposto? b) Que princípio constitucional foi violado? R: a)…

NOME COMPLETO SEMINÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II. Curso de Graduação em Direito, turma, da Profa. Msc. CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................3 1. CONCEITO DO IMPOSTO DE…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br _____________________________________________________________________________ MÓDULO I DIREITO TRIBUTÁRIO 1. INTRODUÇÃO É o ramo do…

INTRODUÇÃO É do conhecimento de todos que são através dos impostos que o Estado tem a sua maior captação de recursos, haja vista que são através dos mesmos, ou seja, da tributação que o Estado pode de certa forma reduzir as desigualdades sociais, implementar politicas e incentivar o crescimento de determinado ramo da economia. A tributação não é livre, de maneira que o Estado deve-se manter aos pés da Lei e dos Princípios que regem o Direito Tributário, que delimita a competência de cada ente

FIG- UNIMESP IMPOSTOS -Federais -Estaduais -Municipais Cristiana Miranda de Souza Oliveira Prontuário: 12130033 Curso: Contabilidade Data: 04/03/2013 Imposto Federal IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. ALÍQUOTA: De 1,5% foi para 3%. INCIDÊNCIAS: O IOF incide sobre: Operações de créditos realizadas, Operações de câmbio, Operações de seguros realizadas

(União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Art.145 CR/88). *5 Espécies tributárias: (impostos; taxas; contribuição de melhoria; empréstimos compulsórios; contribuições especiais – (ART.145/149 CR/88). (Itecc) C.T.N -Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. C.T.N - Art. 16 - Imposto é o…

Tributário Aula 1 EMENTA DA AULA 1. Fontes do Direito Tributário. GUIA DE ESTUDO 1. Fontes do Direito Tributário (Norma Jurídica):  Constituição Federal (arts.145 a 162): a CF não cria tributos, ela apenas estabelece o rol de tributos a serem instituídos, atrelado aos posicionamentos do STF que se utiliza de uma escola chamada PENTAPARTIDA. a) Impostos, que podem ser extraordinários ou extraordinários; b) Taxas, que podem ser de polícia ou de serviço; c) Contribuições de…

cobrados os tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria) dos cidadãos, bem como de sua fiscalização com a finalidade de gerar receita para o Estado. Nesse sentido o Direito Tributário é uma proteção contra o arbítrio governamental em uma eventual pretensão a cobranças abusivas desses tributos do individuo e/ou da sociedade de forma ditatorial, vingativa ou sem critério, pois, apenas através da lei e de nenhuma outra fonte formal é que se pode criar ou aumentar impostos de forma…